O contribuinte que se submeteu a uma cirurgia estética ou plástica pode abater integralmente a despesa na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física(1) (IRPF). Até o ano passado, o assunto gerava diferentes interpretações por parte da Receita Federal. Alguns técnicos questionavam a finalidade do procedimento, se era médica ou não.
Nesses casos, os fiscais determinavam que o próprio cirurgião responsável respondesse ao Fisco. Outros julgavam procedente o pedido de dedução, por achar que qualquer operação plástica tem finalidade médica.
Para por fim à dúvida, o Fisco baixou uma norma em dezembro do ano passado, na qual discorre sobre o assunto. "São dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda as despesas médicas comprovadas independentemente da especialidade, inclusive as relativas à realização de cirurgia plástica, reparadora ou não, com a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde do paciente", informou o texto, divulgado apenas no âmbito interno da Receita.
O único trecho da norma que difere do entendimento antigo é o que crava a possibilidade de deduzir cirurgia "reparadora ou não". "A Receita não tem como avaliar se o procedimento é, de fato, médico. Imagine uma pessoa que tem um nariz torto. Ainda que ela repare apenas o desvio, ela pode vir a respirar melhor, portanto acaba sendo um procedimento médico", disse o supervisor nacional de IR do Fisco, Joaquim Adir.
Próteses
Resolveu-se proibir, porém, a dedução de despesas com próteses de silicone compradas em farmácias ou laboratórios. A norma permite, no entanto, o abatimento desde que a despesa integre a conta da clínica ou do hospital onde foi realizado o procedimento. "Essa norma vem no sentido de simplificar o entendimento do assunto, algo que é corriqueiro no âmbito da Receita. De certa forma, isso já ocorria no cotidiano das análises", observou Adir.
1 - Multa à vista
Faltando 10 dias para o fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2010, menos da metade dos contribuintes está em dia com a Receita. Até a tarde de ontem, o número de declarantes era de 11,069 milhões ante os 24 milhões estimados. Até o último minuto do de 30 de abril, é possível declarar. Quem perder o prazo pagará multa mínima de R$ 165,74 ou máxima de 20% do IR devido.
Fonte: Correio Braziliense
Enviado por: Wilson Fernando de A. Fortunato
