A nota fiscal eletrônica (NF-e) é uma realidade na legislação brasileira desde 2005, mas foi apenas em setembro de 2008 que a emissão digital saiu literalmente do papel e se tornou uma obrigatoriedade para diversos setores da economia. Por questão logística, o governo federal elaborou um calendário que funciona há dois anos e que vai chegar ao fim em outubro deste ano. O objetivo foi separar determinados segmentos de empresas em lotes para a substituição da nota fiscal de papel pela eletrônica, paulatinamente.
Apenas os modelos de nota fiscal 1 e 1A (vendas de mercadorias e prestação de serviços) vão migrar para a NF-e. Já o modelo 2, que é a nota fiscal de venda ao consumidor, permanecerá no papel.
Na região de Londrina, que envolve 67 municípios, mais de 9 mil empresas deverão adotar a NF-e até o segundo semestre de 2010. O problema é que parte da classe empresarial ainda tem dúvidas sobre o sistema e resiste à mudança. Vera Lúcia Magalhães, sócia de uma empresa de no breaks, tomou conhecimento do assunto apenas no fim do ano passado quando foi orientada por seu contador sobre a mudança.
''''Senti dificuldades para me situar à nova realidade, nem mesmo os serviços de informação da Receita Estadual esclareciam minhas dúvidas'''', diz a empresária. Depois de muita pesquisa, ela aprovou a mudança e garante que ''''é muito simples e bastante segura''''. O segmento no qual a empresa de Vera se enquadra teve a obrigatoriedade estabelecida pela Receita em abril.
Até o início de junho, um balanço realizado pela 8 Delegacia da Receita Estadual, de Londrina, revelou que 41% das empresas da região listadas para o lote de 1º de abril não haviam adotado a NF-e. Para o delegado regional da Receita Estadual, Newton D''avila, a baixa adesão pode ser explicada por erros nos dados do ramo de atividade das empresas na Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) . Ele admite ainda o desconhecimento das normas pelos empresários e até mesmo a opção por não adotar o sistema.
Edson de Freitas, coordenador de NF-e da 8 Delegacia, informa que fiscais da Receita Estadual vão visitar os estabelecimentos irregulares com o intuito de orientar os proprietários, mas não descarta a possibilidade de autuação.
Para descobrir se sua empresa encontra-se dentro do cronograma de obrigatoriedade de emissão de NF-e, o empresário deve entrar em contato com o seu contador ou acessar o site da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná.
Como aderir ao sistema digital
As empresas que entrarão no quadro de obrigatoriedade de emissão de NF-e devem seguir alguns passos para efetivar a migração do papel para o sistema digital.
O primeiro passo, de acordo com o contador Aldo Camargo, é a aquisição de um software para a transmissão de arquivos em uma empresa especializada que seja homologada pelo Estado. ''''Os ramos de pequeno porte, aqueles com faturamento médio de até R$ 120 mil/ano, podem utilizar um software gratuito disponibilizado pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo que é aceito pela Receita Estadual do Paraná'''', orienta.
Depois do software instalado, a etapa seguinte é adquirir um certificado digital com validade de um a três anos, conforme o modelo comprado. O certificado dará à empresa uma chave de acesso que permitirá a emissão de nota fiscal eletrônica por meio de uma assinatura digital, o que torna o processo seguro e eficaz. ''''O certificado digital pode ser adquirido junto ao Serasa, Correios e Caixa Econômica, além de outros meios'''', informa D''avila.
''''Para a empresa que atua de forma correta, a NF-e é a melhor opção porque, além de economizar com a impressão de papel e agilizar o processo (os dados transmitidos para a Receita podem ser emitidos e aprovados em apenas dois minutos), a segurança é muito maior'''', comemora a empresária Vera Lúcia Magalhães, que recentemente evitou um prejuízo ao receber uma informação instantânea da Receita Estadual de que um comprador estava irregular possibilitando o cancelamento imediato da venda. ''''Já tive prejuízos anteriores que poderiam ser facilmente evitados caso possuísse a NF-e em meu computador'''', conclui.
O único documento a ser impresso em papel comum e em via única é o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) . O documento é uma representação simples da NF-e e é utilizado para acompanhar o trânsito de mercadorias e uma posterior consulta entre uma das partes (vendedor ou comprador) para verificar a veracidade da nota fiscal.
A Receita Estadual permite que o estabelecimento recém-migrado para o sistema digital emita notas fiscais para homologação a fim de testar a eficiência do software antes de transmitir arquivos com validade real. Assim, o empresário e demais agregados aprendem a lidar com a NF-e. ''''Quem usa o computador no dia a dia como instrumento de trabalho não encontra qualquer dificuldade'''', afirma o contador Aldo Camargo.
Para as empresas com sede no Paraná que têm interesse em adotar a nota fiscal eletrônica, o governo abriu um link de adesão voluntária onde é possível substituir a nota fiscal de papel pela eletrônica. Uma vez aderido, o processo é irreversível. (D.L.)
Serviço:
- Mais informações sobre a NF-e no site da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná (http://www.fazenda.pr.gov.br) ou no SAC da Receita Estadual (0800 41 1528).
- O programa da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo está disponível no endereço eletrônico do Portal Nacional da NF-e: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/emissor.aspx.
Fonte: Folha Online
Enviado por: Wilson Fernando de A. Fortunato
