Considerado uma das maiores revoluções na vida das micros e pequenas empresas por permitir o pagamento de vários tributos federais numa só alíquota, de valor modesto, o Simples perdeu o encanto depois da MP 275. Um rápido levantamento feito em escritórios de
contabilidade em São Paulo mostra que poucas empresas optaram pelo regime tributário no último dia 30, quando venceu o prazo dado para a adesão pela Receita Federal.
Depois de fazer as contas no lápis, houve casos de empresas que optaram pela migração para outros regimes tributários
(lucro presumido ou real), pois no Simples o pagamento de impostos seria bem maior. "As alíquotas ficaram pesadas demais. E, para muitas empresas, principalmente aquelas que não possuem
folha de pagamento alta, o Simples pode ser descartado", explica a encarregada do departamento fiscal do Grupo King de Contabilidade, Josefina do Nascimento Pinto.
Novas faixas - A MP 275, em tramitação no Congresso, ampliou os limites de faturamento (até R$ 2,4 milhões/ano) para a adesão ao Simples, congelados desde 1997, quando o regime entrou em vigor. Mas também criou faixas intermediárias, com alíquotas mais altas. "Antes, a alíquota máxima para o comércio era de 8,6%. Com a medida, pulou para 12,6%", compara Josefina.
Com a ampliação dos limites, 200 clientes da King passaram a ter o direito de entrar no Simples. São empresas que, em 2005, tiveram faturamento igual ou superior a R$ 1,2 milhão. Mas somente sete aderiram. Por causa da criação de alíquotas mais altas, três abandonaram o regime. "Muitos contribuintes estavam na expectativa de que o governo manteria as mesmas alíquotas, o que não ocorreu. Foi um bote", lamenta.
Na Seteco Consultoria Contábil, que presta serviços para 300 empresas, as adesões também foram fracas. Cerca de 30% das empresas que poderiam ingressar no Simples não viram vantagem nisso. Preferiram manter-se no sistema de
lucro real. "Pelo menos 20% dos clientes estão migrando para outro regime de tributação", informa o sócio da Seteco, José Maria Chapina Alcazar, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP).
Alerta - Depois das mudanças na tabela, Chapina alerta que as empresas comerciais, sobretudo, que não fizerem um bom planejamento tributário poderão pagar mais impostos estando no Simples. Para o vice-presidente do Sescon, o governo aumentou a carga tributária quando mexeu nas alíquotas, desmotivando as adesões. Com isso, a tendência é perder arrecadação.
"O governo deu com uma mão e tirou com as duas", resume o gerente fiscal da Confirp, Ely Odilon Ferreira, referindo-se à majoração proporcional das alíquotas, o que acabou tornando inviável a escolha do regime por muitas empresas. Na Confirp, do universo de 50 empresas com faturamento superior a R$ 1,2 milhão/ano, apenas duas ingressaram no Simples.
Mobilização - Segundo o diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, as entidades que integraram a Frente Brasileira contra a MP 232 estão tentando, no Congresso, retirar do texto da MP 275 o aumento das alíquotas.
"O ideal seria atualizar as faixas de faturamento, corrigindo os efeitos da inflação, mas sem mexer nas alíquotas", defende Solimeo, ao fazer uma analogia com a antiga e permanente reivindicação da sociedade pela correção da tabela
Imposto de Renda da Pessoa Física
(IRPF) .
Fonte: Diário do Comércio
