O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou ontem o Plano Nacional de Combate à Informalidade, que pretende reduzir o contingente de 17,1 milhões de brasileiros sem acesso aos direitos previdenciários, seguro contra acidentes de trabalho, aposentadoria, entre outros benefícios decorrentes do contrato de trabalho formal. Dentre as medidas anunciadas estão o reforço no efetivo de fiscais nas gerências regionais do MTE e a ampliação da frota de veículos para garantir a locomoção dos auditores. De acordo com o Ministério, a informalidade gera um custo estimado de R$ 80 bilhões em sonegação fiscal ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social.
"Acreditamos que, depois da situação de trabalho análogo ao trabalho escravo e o infantil, a pior situação é a falta de formalidade", disse o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do MTE, Maurício Gasparini. Rogério Perez Garcia Júnior, chefe da Fiscalização na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Londrina, diz que sua equipe é responsável pela fiscalização em 99 cidades da região e que o combate parte, normalmente, de denúncias. "Temos o nosso cronograma, mas atendemos demandas do Ministério Público, dos sindicatos, empresas, denúncias veiculadas pela imprensa; em caso de ilegalidade, o empregador pode ser multado ou até responder ações cíveis e criminais", explica.
De acordo com Garcia Júnior, a maior parte dos casos de informalidade na região acontece em pequenas obras da construção civil, em bares, restaurantes e similares, empresas com atividades noturnas e confecções. "Às vezes a pessoa está recebendo seguro desemprego e fazendo ‘bico’ nessas atividades", afirma. Segundo o fiscal, nesses casos o trabalhador pode ser indiciado, também, por fraude ao seguro e à Previdência.
O Plano Nacional de Combate à Informalidade prevê, também, medidas como o condicionamento de políticas tributárias, de financiamento com recursos públicos e de participação em licitações ao cumprimento da obrigação de registrar o trabalhador, bem como a manutenção da regularidade na formalização dos trabalhadores como contrapartida para a política de desoneração da folha de pagamento.
MEI
A figura do Microempreendedor Individual (MEI) tem ajudado trabalhadores autônomos a saírem da informalidade. No País, já são 3,8 milhões formalizados; no Paraná, mais de 200 mil. A secretária do Trabalho, Emprego e Renda de Londrina, Kátia Gomes, ressalta que as fiscalizações de trabalho irregular não competem à secretaria, mas que as divulgações sobre as possibilidades de formalização são feitas em parceria com órgãos como o Sebrae. "Temos a Sala do Empreendedor, que funciona no térreo na prefeitura, onde recebemos os interessados, damos orientações e fazemos as formalizações", ressalta. (com Agência Estado)
"Acreditamos que, depois da situação de trabalho análogo ao trabalho escravo e o infantil, a pior situação é a falta de formalidade", disse o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do MTE, Maurício Gasparini. Rogério Perez Garcia Júnior, chefe da Fiscalização na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Londrina, diz que sua equipe é responsável pela fiscalização em 99 cidades da região e que o combate parte, normalmente, de denúncias. "Temos o nosso cronograma, mas atendemos demandas do Ministério Público, dos sindicatos, empresas, denúncias veiculadas pela imprensa; em caso de ilegalidade, o empregador pode ser multado ou até responder ações cíveis e criminais", explica.
De acordo com Garcia Júnior, a maior parte dos casos de informalidade na região acontece em pequenas obras da construção civil, em bares, restaurantes e similares, empresas com atividades noturnas e confecções. "Às vezes a pessoa está recebendo seguro desemprego e fazendo ‘bico’ nessas atividades", afirma. Segundo o fiscal, nesses casos o trabalhador pode ser indiciado, também, por fraude ao seguro e à Previdência.
O Plano Nacional de Combate à Informalidade prevê, também, medidas como o condicionamento de políticas tributárias, de financiamento com recursos públicos e de participação em licitações ao cumprimento da obrigação de registrar o trabalhador, bem como a manutenção da regularidade na formalização dos trabalhadores como contrapartida para a política de desoneração da folha de pagamento.
MEI
A figura do Microempreendedor Individual (MEI) tem ajudado trabalhadores autônomos a saírem da informalidade. No País, já são 3,8 milhões formalizados; no Paraná, mais de 200 mil. A secretária do Trabalho, Emprego e Renda de Londrina, Kátia Gomes, ressalta que as fiscalizações de trabalho irregular não competem à secretaria, mas que as divulgações sobre as possibilidades de formalização são feitas em parceria com órgãos como o Sebrae. "Temos a Sala do Empreendedor, que funciona no térreo na prefeitura, onde recebemos os interessados, damos orientações e fazemos as formalizações", ressalta. (com Agência Estado)
Po Cecília França
Fonte: Folha de Londrina – PR
