Lotado com cerca de 300 contabilistas, o auditório do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) tornou-se pequeno, ontem, para tantas dúvidas e críticas à recém-implantada
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no município de São Paulo. Durante e após a apresentação do novo sistema, o auditor fiscal tributário municipal José Luiz Patta foi bombardeado com perguntas dos participantes, que aproveitaram a ocasião para reclamar do novo documento.
Entre as inúmeras indagações, os contadores queriam saber se cada filial de uma empresa seria obrigada a ter sua própria senha para acessar o sistema. Outra dúvida levantada se refere à nota fiscal conjugada, emitida por concessionárias que recolhem tanto o Imposto sobre Serviços (ISS) como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) . Segundo o auditor , a parte de serviços será feita eletronicamente e a do ICMS continuará em papel. Ele também orientou os contadores a verificar a lista de perguntas e respostas no site www.prefeitura.sp.gov.br/nfe .
Polêmica - A nota fiscal eletrônica está gerando polêmica no universo contábil desde que entrou em vigor para 38 prestadores de serviços, no dia 7 de junho. O
contador Jorge de Assis, por exemplo, acha que a novidade representa uma invasão de privacidade e acha que os usuários terão muito trabalho pela frente. O auditor da Prefeitura rebateu a crítica, ao afirmar que não é essa a intenção do fisco, que vem defendendo as teses da redução da carga tributária individual e de maior controle da fiscalização.
Em meio a tantas dúvidas e reclamações, a Prefeitura decidiu realizar seminários todas as quartas-feiras do mês de julho. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) também está programando eventos para esclarecer dúvidas dos empresários nas distritais no próximo mês.
Funcionamento - A emissão do documento eletrônico será obrigatória a partir do segundo semestre deste ano para todos os prestadores de serviços instalados na capital que faturaram mais de R$ 240 mil em 2005, com exceção dos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais, como advogados, contadores e engenheiros. Estes recolhem um valor fixo anualmente. As demais empresas podem optar ou não pelo uso do documento.
Até as 19 horas de ontem, a Prefeitura já havia recebido, em seu site, o cadastro de 45 prestadores de serviços interessados em emitir a nova nota fiscal, como o Crowne Plaza, Hospital São Luiz, Sao Parking Congonhas, Duratex e Hines do Brasil. Juntas, essas empresas já emitiram 9.066 notas digitais. "Ao ingressar no sistema, as empresas estão se diferenciando. É bom para os negócios", disse o auditor.
Pelo site, os contadores e contribuintes poderão consultar as notas emitidas e recebidas, as canceladas, o ISS recolhido e o pendente. Já os tomadores de serviços poderão verificar o valor de seus créditos para serem usados no abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O auditor informou que a partir do momento que o prestador emitir a nota eletrônica, não poderá voltar a usar o papel. "Quem recolhe o imposto por estimativa e optar pela nova nota vai recolher pelo movimento econômico", explicou.
Fonte: Diário do Comércio
