As duas edições da operação Concorrência Leal, realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda para buscar a regularização fiscal das empresas enquadradas no Simples Nacional, conseguiram aumentar a arrecadação do segmento em mais de 40%. Os contribuintes enquadrados no regime responderam por cerca de R$ 500 milhões da arrecadação de ICMS em 2012, ano em que foi deflagrada a primeira operação. Em 2014, esse valor vai ultrapassar a casa do R$ 700 milhões.
“A meta do Grupo Setorial Especialista do Simples Nacional é chegar em R$ 1 bilhão ao ano até 2016. As operações de monitoramento visando a autorregularização, aliadas às fiscalizações ostensivas e ao trabalho de orientação aos contadores e contribuintes, continuarão sendo o foco do grupo”, destaca o auditor fiscal Luiz Carlos Feitoza, coordenador do GESSIMPLES. A partir de 2015 o grupo contará com equipamentos de alta capacidade de processamento, recentemente adquiridos pela secretaria, o que trará maior agilidade no tratamento dos dados das operações.
Sobre a Concorrência Leal: A ação se baseia no cruzamento eletrônico de informações da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito. A primeira edição, deflagrada em 2012, verificou irregularidades em mais de 72 mil contribuintes. A operação Concorrência Leal 2 foi lançada em junho deste ano e registrou irregularidades em mais de 45 mil empresas.
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
