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Governo estuda criar FGTS de 2% a 4% para empregados domésticos

O governo estuda criar um sistema especial de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os empregados domésticos. Entre as hipóteses em análise estão

13/07/2006 00:00:00

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O governo estuda criar um sistema especial de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os empregados domésticos. Entre as hipóteses em análise estão a fixação de alíquotas iniciais de 2% ou 4% que, gradativamente, chegariam ao recolhimento mensal de 8%. Nas duas possibilidades, fica descartada a multa rescisória de 40% nas demissões sem justa causa. Trata-se de uma alternativa ao projeto aprovado pelo Congresso que torna obrigatório o FGTS para os domésticos, nas mesmas condições válidas para os demais trabalhadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará a medida, por entender que o texto desestimula a contratação com carteira assinada. Junto com o veto, o Planalto enviará a nova proposta ao Legislativo. Hoje, Lula atacou o Congresso, com o argumento de que os parlamentares responsáveis pela aprovação do FGTS obrigatório - a partir da proposta de uma deputada do PT - estão comparando um patrão de "classe média baixa" a uma "empresa multinacional" O FGTS obrigatório foi incluído na Medida Provisória nº 284, cujo objetivo era justamente favorecer a formalização do emprego doméstico, ao permitir o abatimento, do Imposto de Renda devido, da contribuição previdenciária paga pelo patrão em favor do doméstico. Só poderá usar o benefício (até o valor de um salário mínimo e para apenas um empregado) quem declarar no modelo completo. O Ministério do Trabalho prepara simulações sobre o impacto das duas alíquotas iniciais do novo projeto. Da MP original, serão mantidos os benefícios para a formalização do emprego doméstico, que foram ampliados pelo Congresso. "Vamos ter o veto parcial e negociar com as lideranças sindicais um processo gradativo de implementação das conquistas dos trabalhadores domésticos, sem que haja impacto imediato para os empregadores. Ainda não há uma proposta final, mas é preciso que seja algo assimilável", disse à reportagem o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A avaliação do ministro é que o pacote de direitos incluído pelos parlamentares na MP poderá aumentar a informalidade.

Fonte: Valor OnLine

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