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Começa a emissão da nota eletrônica

A partir de amanhã, empresas de serviços da cidade de São Paulo de 35 áreas de atuação - como paisagismo, transporte escolar, dedetização, carpintaria e

31/07/2006 00:00:00

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A partir de amanhã, empresas de serviços da cidade de São Paulo de 35 áreas de atuação - como paisagismo, transporte escolar, dedetização, carpintaria e ensino superior, entre outras - serão obrigadas a começar a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ao recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS). A regra vale para as empresas que faturam mais de R$ 240 mil por ano e são regulamentadas pela prefeitura da capital. As demais prestadoras devem aderir até o mês de novembro, dependendo do código de serviço. A exceção envolve sociedades de profissionais liberais, como advogados e contadores. As empresas que deixarem de emitir o novo documento no prazo serão punidas como se não houvessem emitido qualquer nota, com multas que podem chegar a R$ 4 mil. Para poder emitir a NF-e, os prestadores devem entrar no site da Prefeitura ( http://www.prefeitura.sp.gov.br/nfe ) e solicitar senha de acesso e autorização. Há também a lista com os prazos de cada código de serviço. Os créditos acumulados com a emissão podem ser usados pelos tomadores de serviços para abater até 50% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do ano seguinte. Críticas - A NF-e tem recebido críticas porque, ao contrário da versão estadual, que tem sido estudada há dois anos e visa a integrar empresas, municípios, estados e Receita Federal, a da prefeitura paulistana teria sido implantada com poucos testes, baseada no sistema do município fluminense de Angra dos Reis, pequena e com poucos contribuintes. "Em Angra, não existe necessidade de um programa mais complexo, estudado previamente", comenta Marco Bueno, diretor da Mastersaf, consultoria fiscal e tributária. Ele critica a falta de segurança do sistema, que não tem criptografia ou certificação digital e pode ser acessado por meio de uma senha simples. "Dados dos prestadores poderão ser acessados com muita facilidade pelos funcionários que emitirem as notas, o que é muito perigoso", afirma. Nesse caso, a Prefeitura se defende alegando que os contribuintes poderão solicitar que seus dados não sejam visualizados pelos funcionários. Outra crítica diz respeito à emissão de muitas notas ao mesmo tempo. Não está prevista no processo uma emissão facilitada para grandes volumes. O contribuinte poderá entregar um recibo provisório de serviços (RPS) em papel ao consumidor, mas terá que efetivar a nota eletrônica mais tarde. E cada uma deverá ser emitida pelo site individualmente, o que pode prejudicar empresas de grande porte. Problemas - O consultor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Motta, prevê problemas no sistema da Secretaria de Finanças da Prefeitura já nos próximos dias, pois poucas empresas aderiram à nota até agora e deve haver um grande número de empresários se cadastrando para não perder o prazo. As adesões começaram em junho, depois da publicação do Decreto 43.356/06 e da Portaria 72/06. "Foi um prazo muito curto para os empresários tomarem conhecimento da nova legislação." Os especialistas dizem que os primeiros seis meses de adaptação à nota eletrônica serão muito complicados tanto para os prestadores como para a Prefeitura, que provavelmente terá de fazer adaptações em seu sistema.

Fonte: Diário do Comércio

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