A Receita Federal liberou às 8h desta terça-feira o envio das declarações de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para este ano, a declaração poderá ser feita somente por meio eletrônico (disquete ou pela internet), até as 23h59 do dia 29 de abril. O acesso pode ser feito através da página do IRPF 2011. O contribuinte poderá baixar os programas necessários e ainda conferir dicas para não errar no preenchimento.
O programa de declaração do IRPF este ano vai mostrar os passos do processo, que está dividido entre "declaração", "pagamento", "processamento" e "restituição". A ideia é incentivar o contribuinte a acompanhar o processamento da sua declaração e identificar erros mais rapidamente.
Outra novidade é a possibilidade de casais homossexuais declararem o imposto de renda conjuntamente. Segundo a Receita, não haverá mudanças na declaração. O contribuinte apenas deverá declarar o nome do cônjuge normalmente e comprovar união estável, condições igualmente exigidas para casais heterossexuais.
Este ano, ao final da declaração, o contribuinte, que normalmente imprimiria um recibo, desta vez poderá imprimir a segunda via, que conterá informações adicionais e individuais. Nesta segunda via, constará o número do recibo, necessário para que o contribuinte faça várias operações dentro do site da Receita.
A expectativa da Receita este ano é reduzir a quantidade de declarações que ficam retidas na malha fina por conta de erros no preenchimento da declaração. O Fisco estima que 63% dos contribuintes que caem em malha fina saem da situação apenas com uma correção no preenchimento.
A restituição será feita a partir de junho, respeitando-se a ordem de entrega. Contribuintes acima de 60 anos terão prioridade.
Usuários do Portal Contábeis.com.br podem fazer o download do Programa Gerador da Declaração de IRPF 2011 para plataforma Windows. Para outros sistemas operacionais acesse o site da Receita Federal do Brasil.
Download do PGD-IRPF/2011 (20 Mb)
Download do Receitanet 2011.02d (3,7Mb)
Fonte: RFB
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