Quem perdeu o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011, encerrado às 23h59 de sexta-feira, deve regularizar a situação já a partir de hoje, por meio de programa colocado no ar a partir das 8h. Segundo a Receita Federal, o sistema permite cálculo das multas.
O custo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago. Sendo que o valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo, de 20% do imposto devido. Portanto, quanto maior a demora no envio, maior é a multa.
O procedimento é o mesmo: o contribuinte deve baixar os programas IRPF 2011 e Receitanet e transmitir a declaração. No caso de quem optar por entrega em disquete ou pen drive, é preciso procurar unidade da Receita Federal. Banco do Brasil e Caixa não receberão as declarações em atraso.
Assim que transmitir o documento, o contribuinte receberá a `Notificação de Lançamento` da multa, que pode ser impressa por meio do programa da Receita, no campo `Declaração...Imprimir... Recibo`. Logo após, serão impressos o recibo, a `Notificação de Lançamento` e o Darf da multa. A segunda via da `Notificação de Lançamento` também pode ser obtida no `Extrato da DIRPF`.
Como a notificação ocorre por meio eletrônico, o contribuinte tem 45 dias, a partir da entrega em atraso, para pagar a multa. Se não o fizer até o vencimento, haverá incidência de juros de mora (pela taxa Selic) . É possível emitir o Darf atualizado, via aplicativo `Pesquisa de Situação Fiscal`. Para as declarações com direito a restituição, caso a multa por atraso na entrega não seja paga dentro do vencimento estabelecido, ela será deduzida, junto com os acréscimos legais, do valor do imposto a ser restituído ao contribuinte.
Se não concordar com a cobrança da multa por algum motivo, como por não ser obrigado a apresentar a declaração, entrega indevida, utilização de programa de exercício errado, dentre outros, o interessado deverá providenciar a impugnação da `Notificação de Lançamento`. O prazo para executar esse procedimento é de 45 dias, contados a partir do recebimento desse documento.
SUPEROU - Acima do esperado, mais de 24 milhões de declarações.
DISQUETE - Banco do Brasil e Caixa não receberão declarações em atraso.
Vinte e quatro milhões de contribuintes entregaram a declaração de Imposto de Renda em 2011
Um total de 24.370.072 de contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física este ano. O número superou a estimativa da Receita Federal, que esperava receber 24 milhões de formulários.
O prazo de entrega terminou às 23h59min59s dessa sexta-feira (29), horário de Brasília. Quem não enviou o documento a tempo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Apenas no último dia de entrega, o Fisco recebeu 3 milhões de documentos. Nos momentos de pico, entre as 13h e as 15h, 300 mil documentos chegaram a ser enviados por hora.
O programa gerador da declaração está fora do ar. A nova versão, que inclui o cálculo da multa por atraso, só estará disponível a partir das 8h de segunda-feira (2) na página da Receita. Quem havia instalado o programa no computador e não enviou a declaração a tempo precisará repetir o procedimento.
Fonte: Agência Brasil
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