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Conectividade Social passa a ser exclusivamente pela internet

No dia 26 de abril de 2011, a Caixa Econômica Federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) a Circular nº 547, que estabelece a certificação digital emitida

19/05/2011 16:14:25

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No dia 26 de abril de 2011, a Caixa Econômica Federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) a Circular nº 547, que estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) por qualquer uma das Autoridades Certificadoras e suas respectivas Autoridades de Registro como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

O acesso ao Conectividade Social passa a ser exclusivamente por meio da Internet, até mesmo para envio e recebimento de arquivos, no endereço eletrônico http://www.caixa.gov.br/fgts/conectividade_social_icp.asp

Todas as funcionalidades relativas ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), disponíveis no aplicativo cliente do CNS (Conectividade Social) e no ambiente “Conexão Segura” estão contempladas na nova versão do Conectividade Social. Essa versão utiliza a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, inclusive a emissão de arquivos Sefip (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS) , Siump (Sistema de Utilização do FGTS em Moradia Própria) e outros.

De acordo com a Circular, “a versão do Conectividade Social que utiliza os certificados digitais em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível até o dia 31 de dezembro de 2011, data a partir da qual os usuários do Conectividade Social deverão utilizar exclusivamente as funcionalidades do novo canal”.

O prazo para obtenção do certificado digital para as empresas com mais de 500 empregados foi encerrado no dia 13 de maio. Já as organizações com 20 a 500 empregados têm até o dia 3 de junho para adotar o certificado, enquanto as empresas que possuem de 5 a 20 colaboradores têm o período de 6 de junho de 2011 até o dia 1º de julho de 2011 para implantá-lo.

Fonte: CRC - SP

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