Mesmo com a atividade econômica e de crédito em baixa, as instituições financeiras recolheram R$ 95,4 bilhões em tributos federais entre janeiro e julho de 2016, uma alta de 23,6% em relação a igual período do ano passado, segundo dados da Receita Federal.
A participação das entidades financeiras na arrecadação federal de tributos próprios e de terceiros (clientes) – excluindo as contribuições à Previdência Social – aumentou para 19,16% nos sete meses de 2016, ante a fatia de 15,75% em igual período do ano passado.
Os principais bancos repassaram a maior parte desses custos adicionais com despesas tributárias aos mais de 100 milhões de clientes por meio da elevação de tarifas bancárias (ex. serviços de conta corrente) e do aumento do spread (prêmio) de 30,5 pontos percentuais (junho de 2015) para 40,4 pontos percentuais (julho de 2016) nas operações de crédito.
Segundo especialistas consultados pelo DCI, o aumento da carga tributária sobre as instituições do sistema financeiro ocorreu por dois motivos: a redução do uso de créditos tributários (imposto diferido) que provocou um aumento do lucro tributável para cálculo do imposto de renda; e o aumento da alíquota de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para atividades de seguros privados e capitalização pela Lei 13.169, de 6 de outubro de 2015.
O analista da Planner Corretora, Victor Luiz de Figueiredo Martins, lembrou que a alíquota do imposto de renda da pessoa jurídica não mudou nesse período, mas observou que o lucro (contábil) dos bancos diminuiu enquanto o imposto de renda proporcional subiu.
“Todos estão pagando a conta do ajuste fiscal. O que pude notar nos balanços é que o lucro tributável [apresentado à Receita Federal] aumentou. No primeiro semestre do ano passado havia mais imposto de renda diferido [descontos na base de cálculo] diminuindo o imposto a pagar”, explicou o analista.
Na visão do sócio e fundador da L&S Educação, Alexandre Wolwacz, o acréscimo da alíquota da CSLL nas atividades de seguros também impactou nos resultados. “Esse aumento de impostos fez com que o lucro dos bancos caísse entre 3% e 4%.” No 1º semestre de 2016, os cinco principais bancos brasileiros – Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander – registraram lucro líquido de R$ 29,9 bilhões, cerca de 11% abaixo dos R$ 33,6 bilhões divulgados em igual período do ano passado, afetados também pelo avanço da inadimplência dos clientes (calotes) e menor receita originada de operações de crédito.
Dados da Receita
Esse desaquecimento do crédito na economia pode ser percebido nos dados do recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tributo que as instituições financeiras recolhem dos clientes. A arrecadação federal com IOF mostrou queda real de 9,66% (descontada a inflação), ou baixa de 1,17% em valores correntes (nominais) para R$ 19,631 bilhões entre janeiro a julho de 2016.
No Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) sobre entidades financeiras, o aumento real, já descontado a inflação foi 27,62% para R$ 18 bilhões até julho. Na Cofins, a alta real da arrecadação foi de 27,72% para R$ 12 bilhões, e no mesmo ritmo, contribuição ao PIS/Pasep avançou para R$ 1,873 bilhão. Na CSLL, o salto foi de 47,3% e alcançou R$ 12,876 bilhões.
“Existe a possibilidade de novos aumentos de impostos sobre o Sistema Financeiro. Os bancos conseguem repassar seus custos aos clientes via tarifas e juros, e sustentam bons lucros”, identifica Wolwacz.
Na prática, os bancos brasileiros funcionam como máquinas de arrecadação de impostos para as diferentes esferas de governo, pois recolhem tributos, das agências (IPTU), dos acionistas (IR e CSLL), de clientes de operações financeiras (IOF), de investidores (ganhos de capital), e dos 512 mil funcionários (encargos sociais).
Apenas como exemplo desse tipo de arrecadação sobre terceiros (clientes), o imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre ganhos de capital mostrou alta de 17% para R$ 31,786 bilhões em valores correntes no período. Esse salto nominal está relacionado ao recolhimento do “come-cotas” semestral em aplicações de renda fixa.
Aumento confirmado
Em nota da assessoria de imprensa, o Bradesco informou que os impostos e contribuições, inclusive previdenciárias, pagos ou provisionados, somaram R$ 20,155 bilhões, no primeiro semestre de 2016, sendo R$ 6,527 bilhões relativos aos tributos retidos e recolhidos de terceiros (clientes da instituição) e R$ 13,628 bilhões apurados com base nas atividades desenvolvidas da Organização Bradesco, equivalente a 164,7% do lucro líquido ajustado.
Em igual período de 2015, o Bradesco havia pago R$ 7,736 bilhões relativos as suas atividades, e R$ 6,016 bilhões de terceiros (clientes). Ou seja, o Bradesco pagou R$ 5,892 bilhões a mais em impostos.
Dados do último balanço mostram que o principal impacto veio da redução do imposto diferido, ou seja, dos descontos da base de cálculo do IR e da CSLL. O Bradesco detinha R$ 11,59 bilhões em contribuições sociais e imposto de renda devidos após um total de impostos diferidos (descontados da base de cálculo) de R$ 1,797 bilhão no primeiro semestre de 2016. Em junho de 2015, a mesma instituição utilizou R$ 4,4 bilhões em impostos diferidos e arcou com R$ 450,5 milhões.
No detalhe de suas notas explicativas (n° 33 do balanço), o Bradesco atribui os montantes em CSLL e IRPF a: alíquotas vigentes de 25% para o imposto de renda; de 15% para a contribuição social para as empresas financeiras e equiparadas, e do ramo segurador, e de 20%, de setembro de 2015 até dezembro de 2018, conforme Lei 13.169 de 2015; e de 9% para as demais empresas. Na composição dos R$ 11,59 bilhões em IRPJ e CSLL, a instituição cita R$ 1,54 bilhão em prejuízo fiscal e um custo de R$ 1,196 bilhão da base negativa da contribuição social.
Nas demais instituições ocorreram mais abatimentos (imposto diferido) no IR e na CSLL, mas as despesas tributárias com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), IPTU (territorial urbano) e encargos sociais do PIS e Cofins subiram. Em nota de imprensa, a Caixa Econômica reportou despesas tributárias 7,78% maiores, para o montante de R$ 1,843 bilhão, num total de R$ 4,02 bilhões em tributos pagos.
O balanço do Itaú registrou aumento de 4,3% nas despesas tributárias para R$ 3,03 bilhões, num total de R$ 8,1 bilhões em impostos recolhidos. Na mesma linha de despesas tributárias, o Banco do Brasil relatou custos 18% maiores no semestre, em R$ 2,723 bilhões. Em situação inversa, o Santander por meio de sua assessoria informou menores pagamentos em despesas tributárias: queda de 9,8% para R$ 1,64 bilhão.
Fonte: DCI-SP
