Com o objetivo de preservar o mercado de trabalho para a mulher, entidades de micro e pequenas empresas incluíram em propostas à reforma trabalhista a obrigação da empresa solicitar atestado de gravidez no caso de dispensa da trabalhadora.
Na Carta de Cascavel, divulgada após evento realizado nesse município paranaense, as entidades afirmam que a exigência visa evitar que "nenhuma das partes seja surpreendida com uma gravidez desconhecida".
A proposta quer blindar as empresas contra ações de indenização movidas por mulheres dispensadas sem informar ao empregador a situação de gravidez, o que assegura garantia de emprego.
"Constatada a gravidez, será respeitada a garantia de emprego, que somente poderá ser convertida em indenização em casos extremos ou a pedido da gestante", detalha a Carta de Cascavel.
No caso de ocorrência de gravidez no período de experiência, as entidades defendem que o INSS assuma o período de garantia e pague o benefício proporcional ao tempo trabalhado, caso não tiver vencido o período de carência para percepção do benefício.
"Este artigo pretende valorizar e preservar o mercado de trabalho para a mulher", alegam as signatárias.
Flexibilização da CLT
O evento foi promovido pela Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do
Oeste do Paraná, com a participação de mais 21 entidades, também signatárias da Carta de Cascavel.
Na programação do evento, houve a palestra do Juiz Marlos Melek, intitulada "Flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas".
Melek é autor do livro "Trabalhista! E agora?" destinado aos empresários para evitar derrotas na Justiça do Trabalho por conta de "questões ocultas" na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , editada em 1943.
"A modernização da CLT trará prosperidade, tanto para o empregador quanto para o empregado. Devemos flexibilizar e simplificar as leis para que não sejam mais uma ameaça aos trabalhadores", afirmou o magistrado.
Maia em voo solo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PT-RJ), meteu os pés pelas mãos e colocou o governo em desconforto parlamentar ao pautar, sem sucesso, a votação do projeto que altera as regras de repatriação de recursos enviados ao exterior sem comunicação à Receita Federal.
É que foi derrotado o requerimento de urgência para a votação da matéria, apresentado por iniciativa exclusiva de Maia. Para o Planalto, não é o momento para discutir essa questão, em razão de que a prioridade é a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Teto dos Gastos.
Candidatura
Com esse ensaio de independência, Maia anima aliados a articular a reeleição dele para o comando da Casa em fevereiro de 2017. A estratégia é apresentar uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com base em pareceres de juristas, para saber se um presidente eleito para um mandato-tampão pode disputar a reeleição.
Prevalece na Casa a interpretação de que um presidente da Câmara só pode ser reeleito, caso haja uma eleição de deputado entre as disputas para a presidência da Casa. No entanto, aliados de Maia dizem há uma brecha no horizonte. Ou seja, só se aplica para presidentes eleitos para um mandato de dois anos, o que não é o caso de Maia, que exerce um mandato-tampão de oito meses.
Ciro?
O ex- ministro do Desenvolvimento Social e também do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias quer percorrer o País para tentar recuperar a imagem do Partido dos Trabalhadores (PT), fortemente abalado pelas investigações da Operação Lava Jato.
A ideia vem agradando correligionários que vêm com temor a simpatia do ex-presidente Lula por um nome novo nas eleições de 2018, com chances recaindo no colo do ex-ministro Ciro Gomes.
Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços
