O Grupo Interinstitucional de Promoção do Trabalho Doméstico Decente, coordenado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE), realiza no próximo dia 23 de novembro, a primeira ação do Trabalho Doméstico Decente nos Bairros. O evento acontece das 14h às 20h, na Escola Estadual José Vicente Barbosa, localizada na Praça Aleixo de Oliveira, bairro Ipsep, em Recife.
Serão oferecidos vários serviços para os trabalhadores e empregadores. Os interessados poderão tirar dúvidas sobre registro na carteira do trabalho, recolhimento do FGTS, livro de ponto, Seguro-Desemprego, benefícios previdenciários, além do cadastramento e funcionamento do sistema eSocial.
O Brasil é o país com o maior número de empregados domésticos no mundo: são 7,2 milhões, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com o IBGE, são 122 mil domésticos registrados em Pernambuco.
Direitos - Carteira assinada, seguro-desemprego, 13º salário, férias, aviso-prévio, FGTS, adicional noturno e hora extra foram alguns dos direitos conquistados com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como "PEC das Domésticas", e regulamentados pela Lei Complementar nº150, de 1 de junho de 2015. O Simples Doméstico representa mais um ganho para a categoria, pois facilita o envio de informações pelo empregador em relação ao empregado, possibilitando o pagamento de tributos por meio de um portal único, o eSocial.
GT Trabalho Domestico- O Grupo Interinstitucional de Promoção do Trabalho Doméstico Decente é formado pela Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTE/PE), Ministério Público do Trabalho, Serviço Social do INSS, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Secretaria da Mulher do Estado, da Prefeitura do Recife, Sindicato das Trabalhadoras Domésticas, Sindicato dos Empregadores Domésticos, Associação das Donas de Casa, SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia, Articulação Nacional das Mulheres Negras e ainda as universidades Federal e a Rural de Pernambuco.
SERVIÇO:
Trabalho Doméstico Decente nos Bairros
Data: 23 de novembro de 2016 (quarta-feira)
Horário: 14h - 20h
Local: Escola Estadual José Vicente Barbosa, na Praça Aleixo de Oliveira. Bairro IPSEP. Recife (PE).
Fonte: MT
