O NIS (Número de Identificação Social) é indispensável para todas as pessoas que querem ter assegurado seus direitos trabalhistas e previdenciários, além daqueles que possam ser beneficiados em programas sociais.
Entretanto, uma vez que não são todos que entendem e conhecem a fundo o Cadastro de NIS, explicaremos abaixo com mais detalhes o que é, quais são suas vantagens e como fazer seu cadastro.
O que é?
O NIS é atribuído a quem conquista seu primeiro emprego, tendo seu número validado ao PIS/Pasep. Ele garante os direitos previdenciários e trabalhistas para esse trabalhador, como auxílio-doença, auxílio-maternidade, FGTS, aposentadoria.
Via de regra, o PIS acaba se tornando uma inscrição NIS com as informações do colaborador que passa a ter vínculo empregatício.
Além disso, o Cadastro de NIS é necessário para que o brasileiro possa ter acesso a programas sociais, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Pronatec, entre outros programas governamentais.
Vantagens
O Cadastro de NIS não gera apenas vantagens para os empregados, como os citados acima. Ele ainda rende benefícios para empregadores.
Isso porque ele confere mais agilidade e facilidade ao cadastrar empregados, permitindo a identificação nas mais diversas esferas, como FGTS e a Contribuição Previdenciária, já que é o mesmo número do PIS.
Ele também torna possível realizar correções no preenchimento da GFIP e RAIS, entre outros pontos.
E, uma vez que o cadastramento do NIS de um novo funcionário pode ser realizado pela internet, o empregador também ganha em comodidade ao não precisar ir até uma agência da Caixa Econômica Federal.
Cadastro de NIS pela internet
Para realizar o cadastro pela internet, é necessário seguir algumas etapas:
- Primeiro, o empregador deve autorizar a pessoa responsável para enviar, em nome da empresa, as informações do trabalhador.
- Em seguida, deve-se providenciar o Certificado Digital no padrão ICP-Brasil. Esse certificado é fornecido pela própria Caixa ou por alguma agência certificadora. O documento deverá, obrigatoriamente, conter o número do NIS do titular ou do representante da pessoa jurídica.
- Também será necessário habilitar o funcionário na Caixa para acessar o sistema online para realizar o cadastramento.
- Após a habilitação, o funcionário responsável deverá acessar o aplicativo da Caixa, no site do banco, procurar pela aba Empresas, opção Cadastramento NIS, e inserir a identificação do Certificado Digital e informar os dados do trabalhador. O número NIS do colaborador será informado logo após a conclusão desse processo.
Vale destacar ainda que qualquer pessoa pode fazer o Cadastro de NIS do trabalhador. Porém, ela precisa estar autorizada pelo representante legal da empresa e deve estar previamente cadastrada em uma agência da Caixa Econômica para essa finalidade.
Costumeiramente, funcionários do setor de Recursos Humanos, contabilistas e outros prestadores de serviços podem fazer o cadastramento do colaborador.
Fonte: Sage Negócios
