A Receita Federal, através dos atos a seguir, publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22/2, aprova o programa gerador da Declaração do IRPF 2017, relativo ao ano-calendário de 2016, assim como os programas auxiliares ao preenchimento Declaração do IRPF de 2018, ano-calendário de 2017.
A Instrução Normativa 1.696 RFB/2017 aprova o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, referentes ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016.
O programa IRPF 2017 estará disponível a partir de amanhã, 23-2-2017, o no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, no endereço http://rfb.gov.br.
Para o ano-calendário de 2017, exercício de 2018, foram aprovados os seguintes programas auxiliares, cujos dados apurados podem ser armazenados e transferidos para a DIRPF 2018:
– Instrução Normativa 1.691 RFB/2017: Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física;
– Instrução Normativa 1.693 RFB/2017: Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física;
– Instrução Normativa 1.694 RFB/2017: Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; e
– Instrução Normativa 1.695 RFB/2017: Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Cronograma
A restituição do Imposto de Renda da pessoa física, referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, será efetuada em 7 lotes, no período de junho a dezembro de 2017, que serão priorizadas pela ordem de entrega das Declarações, conforme a seguir:
– 1º lote, em 16 de junho de 2017;
– 2º lote, em 17 de julho de 2017;
– 3º lote, em 15 de agosto de 2017;
– 4º lote, em 15 de setembro de 2017;
– 5º lote, em 16 de outubro de 2017;
– 6º lote, em 16 de novembro de 2017; e
– 7º lote, em 15 de dezembro de 2017.
Este cronograma, divulgado através do Ato Declaratório Executivo 1 RFB/2017, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/02), não se aplica às declarações que forem retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.
Fonte: COAD
