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Empresas terão ônus de até R$ 2,7 bi por ano com novo aviso prévio, diz estudo

A mudança na regulamentação do aviso prévio pode aumentar os custos das empresas nacionais em até R$ 2,7 bilhões ao ano, de acordo com estudo da Firjan (Federação

22/08/2011 14:58:49

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A mudança na regulamentação do aviso prévio pode aumentar os custos das empresas nacionais em até R$ 2,7 bilhões ao ano, de acordo com estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).

O valor, que seria atingido caso o aviso prévio fosse de 45 dias para trabalhadores com um a dez anos de empresa e de 60 dias para os que trabalhassem um período maior, representaria um aumento de 30% sobre os pagamentos desse tipo.

"Com o impacto no orçamento, as empresas devem diminuir o número de empregados via CLT", diz Luciana de Sá, diretora da entidade.

Empresários solicitaram ao STF que o acréscimo ao aviso prévio seja de até três dias para cada ano trabalhado, com tempo total máximo de 90 dias. Os executivos também reivindicaram que a decisão não seja retroativa.

Os direitos dos trabalhadores são uma questão secundária na discussão para o professor do Insper Régis Braga.

"É uma cortina de fumaça. O governo quer mudar a regulamentação para aumentar os recursos destinados à casa própria e manter a Economia aquecida por meio da construção civil."

A medida, que não tem data para ser votada no Congresso Nacional, é considerada pela Firjan como um aumento na inflexibilidade das relações trabalhistas. "O Brasil caminha no sentido oposto à Tendência mundial, que é de negociação com cada categoria", diz Luciana de Sá.

Fonte: Folha de São Paulo

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