Com a tradução do intérprete de libras, o servidor Petrônio Sá Leitão, um deficiente auditivo iniciou uma ação trabalhista tomada a termo na Central de Atendimento (Cenaten) do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) no fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa.
A ação tomada a termo é a possibilidade do jurisdicionado relatar sua queixa sem o acompanhamento de um advogado. O servidor do TRT transcreve a queixa em forma de ação trabalhista, que é autuada e passa a tramitar normalmente. A maioria desse tipo de ações é de baixo valor, com pedidos de liberação de FGTS, seguro-desemprego e baixa de carteira de trabalho.
Na ação, o deficiente trabalhou por cinco meses e alega ter sido demitido sem nenhum pagamento de rescisão contratual. “Por se tratar de um curto período trabalhado, provavelmente nenhum advogado se interessaria em representá-lo. O acesso a Cenaten e o trabalho do servidor Petrônio Leitão garantiram ao trabalhador a busca pelo direito que ele considera negado. Temos a satisfação de dizer que agimos com presteza, garantindo ao trabalhador amplo acesso à Justiça e a inclusão social”, disse Cláudia Guimarães, Chefe do Núcleo de Atendimento do Fórum Maximiano Figueiredo.
Fonte: TRT 13
