Avança projeto que permite abrir empresa pela internet
É o sonho de todos que tem empresa poder abrir e fechar empresa através da internet, sem burocracia, sem demora. É o que dita o projeto de Lei aprovado no dia 31, de outubro, do corrente ano, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
O projeto de Lei (PLS 145/2018), do autor Jose Agripino (DEM-RN), requer que qualquer pessoa poderá
“praticar os atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de registro de empresários e de pessoas jurídicas”
Visando o benefício de redução do tempo e do número de procedimentos envolvidos nos tramites de abertura de empresa e nas realizações de outras operações relacionadas, requer o Senador, uma evolução na forma que se faz esses tramites.
Com a aprovação do projeto espera, o Senador, que os usuários tenham ganhos com o deslocamento e as horas empregadas no empenho à atender as exigências burocráticas e fecha “Assim, promove-se a eficiência empresarial”.
Ressaltou também que o benefício também irá ajudar a administração publica, que passará a não contar com atendimentos repetitivos e procedimentos desnecessários, sem contar o redução de uso, armazenamento e transporte de papel, pois todo o procedimento será feito eletronicamente.
A problemática é que no Brasil tudo ocorre em função da burocracia, vemos a burocracia por todos os lados, seja para registar nossos filhos, tirar um passaporte, fazer um concurso publico, tirar habilitação para dirigir veículos. Tudo isso nos termos para se conseguir alguma documentação, não será mencionado uma segunda via das documentações obtidas por órgãos públicos.
Em se tratando de burocracia empresarial no Brasil são necessários 13 etapas para começar um negócio novo. A media é de 107,5 dias.
Cerca de 12 etapas variam de 1 a 7 dias para serem concluídas.
Quando se vai para a esfera municipal o prazo de uma etapa pode consumir em torno de 90 dias para a obtenção do Alvará de funcionamento.
Essa analise é feita pelo Banco Mundial desde 2002 que analisa como um pequeno empresário consegue dar forma a sua empresa, entre elas estão: empregar trabalhadores, cumprir contratos, obter eletricidade, registrar sua marca, obter crédito bancário, pagar impostos, proteger investimentos.
Fonte: Paralegalweb
