Anualmente, milhares de trabalhadores brasileiros procuram as agências da Caixa Econômica Federal para sacar o PIS. No entanto, uma dúvida frequente entre os Microempreendedores Individuais é quanto à possibilidade do recebimento do benefício.
A contribuição tem o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, do abono e da participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Ou seja, essas contribuições servem para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração, um projeto de complementação de renda governamental.
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
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Proporção (meses trabalhados) |
Índice SIPIS |
Valor do Abono 2018 Salário R$ 954,00 |
Valor Abono 2019 Salário R$ 998,00 |
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1 |
8,33 |
R$ 80,00 |
R$ 84,00 |
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2 |
16,66 |
R$ 159,00 |
R$ 167,00 |
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3 |
25 |
R$ 239,00 |
R$ 250,00 |
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4 |
33,33 |
R$ 318,00 |
R$ 333,00 |
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5 |
41,66 |
R$ 398,00 |
R$ 416,00 |
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6 |
50 |
R$ 477,00 |
R$ 499,00 |
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7 |
58,33 |
$ 557,00 |
R$ 583,00 |
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8 |
66,66 |
R$ 636,00 |
R$ 666,00 |
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9 |
75 |
R$ 716,00 |
R$ 749,00 |
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10 |
83,33 |
R$ 795,00 |
R$ 832,00 |
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11 |
91,66 |
R$ 875,00 |
R$ 915,00 |
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12 |
100 |
R$ 954,00 |
R$ 998,00 |
O valor pago pelo programa pode chegar a ser de até um salário mínimo vigente, desde que o trabalhador se encaixe nas opções para concessão do benefício, que são:
- Já estar cadastrado no PIS por no mínimo cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base considerado para apuração;
- Estar com os dados cadastrais corretos na Relação Anual de Informações Sociais;
Portanto, o MEI só terá direito ao abono caso exercer alguma outra atividade como trabalhador com carteira assinada. É possível fazer a consulta em um dos canais da Caixa Econômica Federal:
- Agências da Caixa Econômica Federal;
- Casas Lotéricas;
- Telefone: 0800 726 0207;
- Site da Caixa Econômica Federal;
- Aplicativo Caixa Trabalhador;
Se o direito ao recebimento do PIS for confirmado, é preciso ficar atento ao calendário de pagamentos para sacar o rendimento na Caixa Econômica Federal. Ele é disponibilizado de acordo com o mês de nascimento de cada participante.
Fonte: Caixa econômica Federal
