A partir desta quarta-feira (10), vários serviços relativos a Acordos Internacionais Previdenciários passam a ser realizados pelo Meu INSS (site e aplicativo para celular) e telefone 135. Além disso, outros serviços como o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal e Validação do Facultativo de Baixa Renda também passam a ser realizados sem necessidade de o cidadão sair de casa.
Ao todo, 90 serviços do INSS vão poder ser feitos a distância. A média mensal de atendimentos por esses serviços nas agências era de mais de 700 mil. Com a completa digitização dos seus serviços, o INSS é o primeiro órgão do Governo Federal com todos os serviços digitais. Apenas aqueles que exigem a presença do segurado continuam presenciais, como perícia médica e prova de vida.
Lá fora
Atualmente, existem 17 acordos internacionais (Estados Unidos, Portugal, Moçambique, Argentina, entre outros). Eles garantem a contagem do tempo de contribuição e cobertura previdenciária aos segurados tanto no Brasil quanto no país acordante.
Nos países abrangidos pelos acordos, o requerimento inicial é feito direto no organismo de ligação do país que, geralmente, é o corresponde do INSS lá fora. O andamento do pedido, todavia, pode ser acompanhado pelo Meu INSS, o que facilita a vida dos segurados fora do país, pois o telefone 135 tem abrangência apenas nacional.
No Brasil, não será mais preciso o agendamento para requerer os serviços de Acordos Internacionais. Basta acessar o Meu INSS ou ligar 135 e o segurado só vai a agência se houver exigência de documentação.
Ao todo, 19 serviços relativos a Acordos Internacionais passam a ser feitos pela internet e telefone, tais como a solicitação do Certificado de Deslocamento Temporário: documento que as empresas obrigatoriamente devem fornecer para os trabalhadores que forem trabalhar em país com o qual o Brasil mantenha acordo previdenciário.
Transformação Digital
Desde maio, vários serviços passaram a ser realizados pelo Meu INSS e 135, tais como recurso, revisão, mudança de agência, solicitar pagamento não recebido, aposentadorias, auxílios, pensões.
Outro importante lançamento foi a Calculadora da Aposentadoria por Idade que calcula quanto tempo falta para se aposentar, simula a renda inicial, e mostra se o segurado tem realmente direito ao benefício.
E agora, além dos serviços de Acordos Internacionais, também foram disponibilizados pelo Meu INSS e telefone outros serviços como o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, benefício concedido aos pescadores durante o período de defeso (reprodução das espécies).
Lançado em abril, o projeto de Transformação Digital do INSS tem entre seus parceiros a Dataprev, responsável por prover a tecnologia necessária e aplicar a inteligência em processos para o alcance dos objetivos, entre eles, melhorar a prestação dos serviços públicos aos segurados da Previdência. O INSS é atualmente vinculado ao Ministério da Economia, um dos órgãos a frente da Transformação Digital do Governo Federal.
Meu INSS
O Meu INSS é acessado pela internet (gov.br/meuinss) ou pelo aplicativo para celular. O cadastro pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo site dos bancos: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi.
O atendimento do telefone 135 é de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Confira abaixo a lista dos 90 serviços agora disponíveis pelo Meu INSS e telefone 135:
- Aposentadoria por Idade Urbana
- Salário Maternidade Urbano
- Apuração de Batimento Contínuo/MDS – Decreto 9462/2018
- Agendamentos e Consultas de pedidos
- Extrato Previdenciário (CNIS)
- Extrato de Pagamento de Benefício (HISCRE)
- Extrato de Empréstimo Consignado
- Extrato para Imposto de Renda (IR)
- Carta de Concessão do Benefício
- Agendamento de Perícia Médica
- Declaração de Benefício – Consta/Nada Consta
- Consultar Revisão de Benefício – Artigo 29
- Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual – DRSCI
- Alterar dados Básicos de Contato
- Resultado da Perícia Médica
- Recurso
- Recurso de Benefício por Incapacidade
- Revisão
- Cópia de Processo
- Recurso – Seguro Defeso
- Cessação de Benefício por Óbito
- Cadastrar Declaração de Cárcere/Reclusão
- Cadastrar ou Renovar Representante Legal
- Alteração de Forma de Pagamento
- Reativar Benefício
- Atualização de Dependentes para Imposto de Renda
- Atualização de Dados Cadastrais do Beneficiário
- Desistência de Benefício
- Solicitar Valor não Recebido Até a Data do Óbito do Beneficiário
- Cadastrar ou Atualizar Dependentes para Salário-Família
- Suspender o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para Inclusão no Mercado de Trabalho
- Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido
- Bloqueio/Desbloqueio do Benefício para Empréstimo
- Reativar Benefício Assistencial Suspenso por Inclusão no Mercado de Trabalho
- Transferir Benefício para Outra Agência da Previdência Social
- Cadastrar ou Renovar Procuração
- Atualização do Imposto de Renda para Declaração de Saída Definitiva do País
- Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
- Atualização de Dados do Imposto de Renda – Retificação da Dirf
- Certidão para Saque de Pis/Pasep/Fgts
- Exclusão de Desconto de Mensalidade Associativa/Sindicato em Benefício Previdenciário
- Solicitação de Exclusão de Empréstimo Consignado
- Cadastrar Pensão Alimentícia
- Aposentadoria por Idade Rural
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Auxílio-Reclusão Rural
- Auxílio-Reclusão Urbano
- Benefício Assistencial ao Idoso
- Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência
- Certidão de Tempo de Contribuição
- Pecúlio
- Pensão por Morte Rural
- Pensão por Morte Urbana.
- Salário Maternidade Rural
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
- Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso
- Benefício Assistencial a Pessoa com Deficiência – Microcefalia
- Aeronauta Gestante – Auxílio-Doença
- Saldo na tela (tempo ou valor de benefício)
- Calculadora da Aposentadoria por Idade
- Calculadora da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Acordo Internacional – Aposentadoria por Idade Rural
- Acordo Internacional – Aposentadoria por Idade Urbana
- Acordo Internacional – Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Acordo Internacional – Atualização de Atestado de Vida
- Acordo Internacional – Atualização de Dados Cadastrais e/ou Bancários
- Acordo Internacional – Atualização de Dados de Imposto de Renda
- Acordo Internacional – Benefício Exclusivo do País Acordante
- Acordo Internacional – Certificado de Deslocamento Temporário Inicial
- Acordo Internacional – Certificado de Prorrogação de Deslocamento Temporário
- Acordo Internacional – Histórico de Seguro em País Acordante
- Acordo Internacional – Pensão por Morte Rural
- Acordo Internacional – Pensão por Morte Urbana
- Acordo Internacional – Reativação de Benefício
- Acordo Internacional – Recurso
- Acordo Internacional – Regularização de Pagamentos em Atraso
- Acordo Internacional – Retificação de Deslocamento Temporário
- Acordo Internacional – Revisão
- Acordo Internacional – Salário-Maternidade
- Acordo Internacional – Transferência de Benefício em Manutenção
- Cálculo de Contribuição em Atraso, Emissão e/ou Cálculo de Gps
- Cat, Acréscimo 25%, Isenção de Ir e Auxílio-Acidente
- Inscrição Junto À Previdência Social
- Marcação ou Remarcação de Perícia Médica
- Reemitir Parcelas – Seguro Defeso
- Requerimento de Antecipação de Pagamento da Revisão do Art. 29
- Seguro Defeso – Pescador Artesanal
- Validação Facultativo Baixa Renda
- Atualização de Dados Cadastrais
Fonte: INSS