O Governo Federal anunciou nesta semana a liberação dos saques do FGTS de contas ativas e inativas. Os recursos poderão ser retirados a partir de setembro, sendo limitados a R$ 500 por conta. No entanto, muitos trabalhadores ficam na dúvida da melhor forma de utilizar esse dinheiro.
Guardar x Sacar
Para o economista Jair Casquel Junior, seja para quem precisa quitar dívidas ou para quem está com sobra orçamentária, a melhor opção é sacar o dinheiro do fundo de garantia. “Apesar de não ser uma diferença muito grande, a poupança hoje paga mais do que o FGTS.”
A recomendação é utilizar o dinheiro pagar alguma conta em atraso, comprar algo que estava planejando, ou, investir em alguma aplicação. “Se o trabalhador puder sacar e aplicar em alguma coisa que renda mais aí é uma alternativa melhor”, explica o economista.
Saque aniversário
Outra novidade na medida anunciada pelo Governo, é o Saque aniversário que dá a possibilidade de sacar os recursos anualmente, de acordo com a data do aniversário, medida que pode aliviar as contas do trabalhador.
Os valores para os saques dependem do valor que cada pessoa tem na conta do FGTS, conforme os dados abaixo:
- Para saldos de até R$ 500, o saque será de até 50% do valor;
- Para os saldos entre R$ 500 e R$ 1.000, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50;
- Para os saldos entre R$ 1.000 e R$ 5.000, o saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150;
- Para os saldos entre R$ 5.000 e R$ 10 mil, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650;
- Para os saldos entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1.150;
- Para os saldos entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900;
- Para os saldos acima de R$ 20 mil, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900;
A mudança não é obrigatória, mas os trabalhadores interessados devem comunicar à Caixa a partir de outubro deste ano.
No entanto, é preciso ficar atento com os saques. Ao retirar também o dinheiro das contas ativas, ou seja, enquanto está empregado, o trabalhador pode ficar sem saldo quando for retirar o FGTS ao se aposentar. Já que ao entrar com o pedido, a pessoa deve retirar todo o dinheiro que ela tenha do fundo, conforme prevê a lei.
Além disso, quem optar pelo Saque aniversário não poderá retirar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40% do FGTS.
Multa dos 40%
Atualmente, ao demitir um trabalhador sem justa causa as empresas devem pagar uma multa de 40% do fundo de garantia e 10% para o governo. A medida foi estabelecida ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso para desestimular demissões.
Para Jair Casquel Junior, é preciso de um impacto ainda maior para que se tenha uma melhora nas relações de trabalho. “Eu acredito que facilitaria muito a retirada da multa de 40% e 10% sobre a rescisão sem justa causa”, comenta.
O Presidente Jair Bolsonaro já se declarou contra a medida por acreditar que ela interfere diretamente nas contratações do País.
No entanto, o ministro da economia Paulo Guedes afirmou que até o momento o assunto não foi levado adiante porque a sistematização das mudanças nos saques foi tratada via medida provisória e o fim da multa precisaria ser abordado via projeto de lei.
Como sacar
De acordo com a nova regra, os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta que possuírem no FGTS, ativa ou inativa, do emprego atual ou dos anteriores.
Os saques começarão a ser liberados a partir de setembro. Para quem tiver conta poupança Caixa, o depósito será feito automaticamente. Já para quem possuir cartão cidadão poderá fazer o saque nos caixas automáticos.
Os saques de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação de carteira de identidade e número do CPF.
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