x

Trabalhista

PIS/PASEP: Veja quem tem direito de receber o abono

O abono do PIS/PASEP já está liberado para parte dos trabalhadores brasileiros, confira o calendário.

15/08/2019 10:53:21

20.443 acessos

PIS/PASEP: Veja quem tem direito de receber o abono

O abono do PIS/PASEP referente ao calendário 2019-2020 já está sendo pago pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

O abono salarial é um benefício concedido anualmente para os trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS - Programa de Integração Social ou para o PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

O PIS/PASEP é um número de onze dígitos cadastrado através do DCN -  Documento de Cadastro do NIS e Cartão de CNPJ, sendo que este serve para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração.

São contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

Quem pode receber

Neste ano, tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018. 

É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Rais - Relação Anual de Informações Sociais ano-base 2017.

Quanto receber

O valor do abono pode chegar a 1 salário mínimo, R$ 998, e é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. 

Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2018 completo.

Calendário 

O pagamento já está liberado para os trabalhadores de iniciativa privada nascidos em agosto e para os servidores públicos que tem o final da inscrição 1.

Vale lembrar que, no caso do PIS, o pagamento é feito de acordo com a data de nascimento do trabalhador. Já no PASEP, segue o número final da inscrição. 

Calendário de pagamento do PIS

Mês de Nascimento

Data do Recebimento

Julho

25/07/2019

Agosto

15/08/2019

Setembro

19/09/2019

Outubro

17/10/2019

Novembro

14/11/2019

Dezembro

12/12/2019

Janeiro

16/01/2020

Fevereiro

16/01/2020

Março

13/02/2020

Abril

13/02/2020

Maio

19/03/2020

Junho

19/03/2020

 

Calendário de pagamento do PASEP

Final da Inscrição

Data de recebimento

0

25/07/2019

1

15/08/2019

2

19/09/2019

3

17/10/2019

4

14/11/2019

5

16/01/2020

6 e 7

13/02/2020

8 e 9

19/03/2020

 

Vale lembrar que em qualquer situação o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.

Pagamentos

Para quem tem conta na Caixa, o pagamento do abono do PIS começou a ser feito na terça-feira, 13.

Já para os trabalhadores do setor privados com aniversário em julho e os servidores com final da inscrição 0, o pagamento foi liberado em julho.

Como consultar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.