O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que o governo pretende flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos com o objetivo de dar maior agilidade na demissão de funcionários quando houver necessidade de cortar gastos.
De acordo com o secretário, o governo não quer abrir mão de concursos públicos. A ideia é substituir as novas contratações de servidores públicos por celetistas e funcionários temporários.
Contudo, a medida não deve ser aplicada para todas as situações. "Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua contratando estatutário. Já outras que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, o governo vai optar por um regime de contrato temporário", declarou o secretário.
Dessa forma, as contratações para projetos específicos podem seguir modelos de terceirização ou ainda, optar por celetistas. Assim, não haverá estabilidade e os funcionários contratados poderão ser demitidos mais facilmente.
"O país teve uma recessão, um problema financeiro, comprimiu investimentos, que são fundamentais para o cidadão, mas não comprimiu gastos com a folha de salários. Porque não tem flexibilidade”, disse Ubel.
Diretrizes
O objetivo das novas contratações é aproximar o salário inicial da realidade do mercado, o seja, do setor privado. Estudo do Banco Mundial diz que o setor público paga, em média, salários aproximadamente 70% superiores aos pagos pelo setor privado formal.
Além disso, atualmente há uma tabela de progressão salarial com 13 níveis. A ideia do governo, segundo o secretário, é que a progressão tenha mais níveis, de modo que os servidores demorem mais tempo para chegar ao salário final da carreira.
O governo pretende ainda reduzir o número de carreiras de 300 para algo entre 20 ou 30. Segundo o secretário, isso vai racionalizar o sistema e permitir uma maior "mobilidade" para os servidores.
Por fim, a área econômica ainda avalia se irá propor a aplicação do teto do STF a todos os valores recebidos pelos servidores. Atualmente, verbas indenizatórias e jetons (gratificações) ficam de fora do cálculo.
Regras atuais
Atualmente, os servidores públicos estatutários da administração direta, de autarquias ou de fundações públicas têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho.
Isso vale para todos os poderes da União, de estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Quem faz concurso para empresas públicas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
