Em pronunciamento nesta quinta-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou preocupação quanto à proposta de uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016, incluída na Medida Provisória (MP) 540/2011, que deu origem ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2011. Paim teme que a medida, que faz parte do Plano Brasil Maior, resulte em "privatização" do patrimônio do trabalhador ao financiar eventos particulares em algumas cidades.
- Quando o Fundo de Garantia foi criado, tinha um objetivo muito definido: construção da casa própria e indenização do trabalhador. Não posso concordar que esses recursos, pertencentes aos trabalhadores para sua proteção, sejam utilizados para outros fins - protestou o senador.
Paulo Paim mencionou a preocupação de entidades sindicais com o que consideram uso indevido do FGTS, e lembrou que a norma que rege o Fundo de Investimento do FGTS mantém o caráter eminentemente social da aplicação dos recursos - o que, em seu ponto de vista, não se aplica a eventos "particulares e pontuais" como a Copa e as Olimpíadas.
- Vão beneficiar apenas localmente alguns setores, atingindo aquelas cidades que vão abrigar os eventos. - afirmou. - O atrelamento dos recursos desse fundo a esses eventos específicos pode gerar distorções que vão representar um desrespeito a sua finalidade.
O parlamentar acredita que o financiamento dos grandes eventos esportivos abre um precedente que pode prejudicar a estabilidade necessária ao fundo, e espera que a presidente Dilma Rousseff vete a medida.
Fonte: Da Redação / Agência Senado
