Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na concessão do Benefício de Prestação Continuada, BPC Loas, a 310 famílias formadas por servidores do Governo do Distrito Federal.
Em um dos casos, uma família com renda mensal de R$ 24 mil por pessoa recebeu, no ano passado, o BPC Loas – que consiste em um salário mínimo e é voltado a grupos de baixa renda.
Nos 310 casos citados no levantamento da CGU, o rendimento é maior que esse. Segundo a auditoria, o gasto anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os pagamentos indevidos a famílias de servidores do DF chega a R$ 3,68 milhões.
O Ministério da Cidadania informou que "os casos citados no relatório serão verificados e, havendo comprovação de recebimento indevido, serão cessados".
Já a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF informou que "adota medidas para apurar os fatos". Ainda de acordo com o governo local, "desde a suspeita, os benefícios em questão já foram suspensos”.
Irregularidades do BPC Loas
Entre as 310 famílias que foram analisadas no Distrito Federal, o levantamento da CGU apontou que:
- Uma tem renda por pessoa de R$ 24 mil
- Oito tem renda por pessoa entre R$ 8,1 mil e 8,9 mil
- Quatro tem renda por pessoa entre R$ 7,4 mil e R$ 7,5 mil
- 18 tem renda por pessoa entre R$ 5 mil e R$ 6,5 mil
- 94 tem renda por pessoa entre R$ 2 mil e R$ 4,9 mil
- 173 com renda por pessoa entre R$ 500 e R$ 1,9 mil
- 12 com renda por pessoa entre R$ 268 e R$ 495
Segundo a auditoria, em 53 casos, o beneficiário do BPC é o próprio servidor. Em outros 154, os valores de renda declarados no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, que dá acesso aos programas sociais, é maior que o máximo permitido. Ainda assim, essas famílias se tornaram beneficiárias do BPC.
No relatório, a CGU aponta três principais causas para os pagamentos indevidos:
- Ausência de atualização do CadÚnico por parte dos beneficiários quando da admissão de membro da família no GDF
- Omissão de declaração de renda no ato da inscrição ou atualização do cadastro
- Fragilidade dos controles do INSS no acompanhamento da manutenção dos requisitos para recebimento do benefício
O que é BPC
O BPC é concedido a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade.
Para ter direito ao benefício, é necessário possuir renda familiar máxima de um quarto de salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 259,75 em valores atuais.
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Revisão de benefícios
Desde outubro, os benefícios de programas sociais como a Aposentadoria por Invalidez, o BPC-Loas e o Auxílio Doença estão sendo revisados pelo governo federal para verificar se os segurados ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio.
Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC).
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Informações: G1
