O Governo Federal pretende enviar um Projeto de Lei ao Congresso para combater fraudes no programa Bolsa Família por meio do cruzamento de dados da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, o IRPF.
Para viabilizar o cruzamento das informações do Imposto de Renda com os dados do benefício do Bolsa Família, o Ministério da Cidadania quer que o pente-fino seja feito pela área de fiscalização da Receita Federal.
Dessa forma, de acordo com os técnicos que preparam a proposta, o sigilo fiscal dos dados dos contribuintes estaria preservado. O ministério da Cidadania repassaria as informações dos beneficiários dos programas sociais para o Fisco.
No diagnóstico do Governo, o cruzamento dessas informações tem o potencial de melhorar os resultados das ações de combate a fraudes que, nos últimos anos, permitiriam uma redução expressiva de despesas com o pagamento de benefícios sociais irregulares. Recentemente, houve mudanças para melhorar os instrumentos de checagem das bases de dados.
O projeto pretende permitir o confronto das informações do Imposto de Renda com dados dos beneficiários do Bolsa Família. A medida é considerada útil, porque o programa só contempla famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, enquanto a declaração do IR só é exigida de quem ganha mais de R$ 1,9 mil mensais. Ou seja, se o contribuinte aparece na base de dados do Imposto de Renda, isso pode ser indício de fraude, abrindo uma frente para maiores apurações.
Fiscalização do Bolsa Família
Auditoria da Controladoria-Geral da União, CGU, identificou a família de um servidor com renda per capita de R$ 27.168,60 como beneficiária do Bolsa Família. A renda informada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal era de R$ 66. Outras 247 famílias de servidores do Distrito Federal também são suspeitas de fraudar o recebimento do benefício social.
Nesta terça-feira, 7, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo está "buscando a maneira de trabalhar melhor na questão do Bolsa Família para evitar que muitas pessoas entrem com tanta facilidade, sem filtro" no programa.
O que é o Bolsa Família
O Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836/04, é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País.
A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema automatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa. Não há interferência de nenhuma pessoa nesse processo.
As famílias selecionadas recebem para saque do benefício PBF o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) e enviado pelos Correios para a casa delas. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto explicativo sobre ativação e registro de senha do cartão, além de calendário de saques do Bolsa Família e outras informações.
Quem tem direito ao Bolsa Família
Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.
No caso das famílias pobres, têm acesso ao benefício aquelas com gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.
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