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RS: Nota Fiscal Eletrônica é prorrogada para produtores rurais

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul prorrogou a emissão de notas fiscais eletrônicas no Estado.

27/02/2020 10:00:01

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RS: Nota Fiscal Eletrônica é prorrogada para produtores rurais

A Receita Estadual do RS informou nesta quarta-feira, 27, que a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para produtor rural, prevista para 1º de março deste ano, está prorrogada para 1º de janeiro de 2021.

A mudança traz, ainda, alteração do valor de seleção. A nova definição prevê que estarão obrigados à Nota Eletrônica, a partir da data mencionada, os estabelecimentos de produtor com Valor Adicionado em 2017, superior a R$ 4,8 milhões.

A obrigatoriedade geral, para todos os estabelecimentos, prevista para 1º/01/2021, está sendo revogada.

Em nota, a Receita Estadual destacou a expectativa quanto às inovações tecnológicas – a exemplo da identificação da pessoa sem a necessidade de certificado digital – as quais possam viabilizar o uso da Nota Fiscal Eletrônica pelos produtores, de forma simplificada.

Nota Fiscal Eletrônica

Até pouco tempo atrás, o produtor rural não podia emitir nota fiscal eletrônica (NF-e).

A NF-e veio para trazer maior agilidade e eficiência fiscal. Isso porque antes era preciso fiscalizar os blocos de notas emitidas. Já a NF-e é gerada e autorizada imediatamente pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ).

No entanto, para os produtores rurais só foi possível a emissão do documento eletrônico em outubro de 2018.

Para isso o produtor rural precisa somente do seu CPF e o número da Inscrição Estadual. Já o produtor que tem CNPJ pode fazer a emissão na nota normalmente.

A grande mudança está no modelo de emissão, antes, a emissão da NF-e por produtor rural vinculado ao CPF só era possível utilizando o “Emissor de Nota Fiscal Avulsa”, normalmente disponível no site da Secretaria da Fazenda de cada estado.

Agora, a nova versão, introduzida pelo Projeto Nacional da NF-e, permite que o Produtor Rural Pessoa Física com Inscrição Estadual (CPF-IE) emita NF-e utilizando aplicação própria, sem acesso ao site da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Quem é obrigado a emitir NFe

A nota fiscal é um documento obrigatório após qualquer transação de venda de produtos ou serviços, isso significa que todos os produtores são obrigados a utilizá-la. Ela documenta a transação e serve para o recolhimento de impostos.

Quanto ao tipo de nota fiscal, ela vai ser obrigatoriamente eletrônica em alguns estados, ou impressa em algumas regiões que ainda o permitirem.

É importante ressaltar que o governo tinha, até então, a intenção de tornar obrigatória a nota eletrônica até 2020.

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