O trabalho em casa e o na empresa agora têm o mesmo valor legal. Uma mudança na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aprovada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, determina que haja controle sobre horas trabalhadas na moradia.
Assim, o funcionário que fica além da jornada contratual em tarefas passará a recebê-las como hora extra.
O texto, no entanto, não detalha questões importantes para normatizar o trabalho em casa, segundo juristas consultados pela Folha.
Uma delas é como será o controle da jornada. A lei fala do uso de meios informatizados, sem especificações.
Para Alvaro Mello, diretor presidente da Sobratt ( Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades), cada empresa vai desenvolver um sistema para isso.
No trabalho de Juliana Fava, 30, diretora da agência Box1824, há contato virtual entre chefes e empregados durante a execução de uma tarefa para verificar se pequenas etapas foram cumpridas."'Home office' não quer dizer trabalhar sozinho; podemos fazer reuniões de casa."
A Ticket, empresa de benefícios que adotou o esquema de trabalho a distância, faz controle dos funcionários pelas agendas, que são compartilhadas. Supervisores sabem que tarefas estão no dia dos empregados, por exemplo.
"Fizemos um adendo nos contratos dizendo que a partir de uma data eles trabalhariam de casa, para nos respaldarmos juridicamente", diz Dalva Braga, 46, diretora-adjunta de vendas.
Equipamentos
Outro tema não abordado é a infraestrutura na casa do empregado. Na avaliação do advogado Wolnei Tadeu Ferreira, da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos), "se o empregador usa equipamento dele, a empresa deve remunerar isso".
Andressa Fenandes, 30, operadora da companhia aérea Gol, utiliza equipamento próprio em casa. Antes de começar em sistema de "home office", ela recebeu visita de supervisores da empresa.
"Vieram aqui para vistoriar o computador, a cadeira, a mesa e o local de trabalho. Deram ok, e já comecei", lembra Fernandes, que diz gostar de trabalhar em casa.
Os funcionários têm um programa instalado no PC e, quando se conectam a essa rede, a jornada passa a ser contabilizada -até as pausas que devem ser feitas por eles aparecem na tela.
O diretor de atendimento ao cliente da Gol, Rogério Nunes, 34, afirma que a empresa negocia com fabricantes de computadores para que os empregados tenham descontos especiais na compra. "A ideia não é subsidiar, mas conseguir vantagens exclusivas [para os funcionários]."
Para Túlio Massoni, doutor em direito do trabalho pela USP (Universidade de São Paulo), o "home office" tem outras desvantagens. "Há o isolamento do trabalhador, que provoca dificuldades para solidariedade sindical, e a mistura do tempo de trabalho com o de lazer, que pode ser estressante."
Fonte: Folha de São Paulo
