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Sem atualização

SEFIP: Tabela Auxiliar 03/2020 atrasa rotina de usuários

Receita Federal ainda não divulgou a Tabela Auxiliar 03/2020, essencial para a transmissão da SEFIP.

25/03/2020 17:30:01

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SEFIP: Tabela Auxiliar 03/2020 atrasa rotina de usuários

A demora na divulgação da tabela auxiliar do INSS 03/2020 tem preocupado muitos usuários do Fórum Contábeis. O prazo para transmitir a SEFIP é até o dia 07 de cada mês.

Contudo, os usuários não conseguem realizar o fechamento das folhas de pagamento com a falta de atualização da tabela do INSS.

Além disso, a demora na atualização impacta diretamente no fluxo no canal de Conectividade Social, que deve ficar sobrecarregado quando a tabela for divulgada.

Multa

O contribuinte que apresentar a GFIP fora do prazo, que deixar de apresentá-la ou que a apresentar com incorreções ou omissões está sujeito às multas previstas na lei 8.212/1991 e às sanções previstas na lei 8.036/1990.

A multa por atraso na entrega da GFIP correspondente a 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante das contribuições informadas, ainda que integralmente pagas, respeitados o percentual máximo de 20% e os valores mínimos de R$ 200,00, no caso de declaração sem fato gerador, ou de R$ 500,00, nos demais casos.

O Portal Contábeis entrou em contato com a Receita Federal, mas não obteve retorno.

Atualização SEFIP

Na última semana, a Receita Federal publicou nota informando que a tabela Auxiliar do INSS 03/2020 está em adequação. Confira na íntegra:

“Informamos que a tabela Auxiliar do INSS 03/2020 encontra-se em adequação para atendimento aos dispostos na Portaria SEPRT no 3.659, de 10 de fevereiro de 2020, com a implementação de novas faixas de incidencia na tabela de salário de contribuição e aplicação de novas alíquotas.

O programa SEFIP também passa por adequações para permitir a aplicação da nova Tabela Auxiliar, e a geração dos cálculos previdenciário de forma progressiva.

A prestação das informações a partir da competência 03/2020 deverão ser realizadas por meio da nova versão do SEFIP e da Tabela Auxiliar do INSS, a serem disponibilizados no site CAIXA e da Receita Federal, ainda neste mês.

Ressaltamos que as informações prestadas por meio de tabelas auxiliares desatualizadas, com apresentação de erro no cálculo previdenciário serão retidas em malha pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.”

SEFIP

SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) é um aplicativo que permite aos empregadores / contribuintes:

– Consolidar os dados cadastrais e financeiros da empresa e dos trabalhadores.

– Gerar a Guia de Recolhimento de FGTS (GRF) e o arquivo de informações a serem utilizados pelo fundo.

Os arquivos gerados pela SEFIP tem a obrigatoriedade de ser transmitido pela internet no canal eletrônico Conectividade Social(na CAIXA), sendo destinado a todas as pessoas físicas ou jurídicas e contribuintes equiparadas à empresa, sujeitos ao recolhimento de FGTS, e à prestação de informações à Previdência Social. Sendo um aplicativo que permite a qualquer empregador gerar a GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, e a GRPS – Guia de Recolhimento da Previdência Social.

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