Conforme a Portaria 150/2020, do Ministério da Economia, o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias patronais dos meses de março e abril de 2020 foi prorrogado devido a pandemia de Coronavírus.
Confira na íntegra os códigos de receita declarados na DCTFWeb, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, que tiveram o vencimento prorrogado.
CR |
Descrição do Código da Receita |
Novo Vencimento PA 03/2020 |
Novo Vencimento PA 04/2020 |
1138-01 |
CP PATRONAL - Empregados/Avulsos |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
1138-02 |
CP PATRONAL - Adicional Empregados/Avulsos |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
1138-03 |
CP PATRONAL - Simples Concomit - Empregados/Avulsos |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
1138-04 |
CP PATRONAL - Contribuintes Individuais |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
1138-05 |
CP PATRONAL - Adicional Contribuintes Individuais |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
1138-06 |
CP PATRONAL - Simples Concomit - Contribuintes Individuais |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
1141-01 |
CP PATRONAL - Adicional GILRAT |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
1141-02 |
CP PATRONAL - Simples Conc - Adicional GILRAT |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
1141-05 |
CP PATRONAL - Adicional GILRAT Coop de Produção |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
1646-01 |
CP PATRONAL - GILRAT Ajustado |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
1646-02 |
CP PATRONAL - Simples Concomit - GILRAT Ajustado |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
1646-05 |
CP PATRONAL - GILRAT - Coml Produção Rural PJ |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
1646-06 |
CP PATRONAL - GILRAT - Coml Prod Agroindústria |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
1646-07 |
CP PATRONAL - GILRAT - Coml - Aquis Prod Rural PF - PAA |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
1646-08 |
CP PATRONAL - GILRAT - Coml - Aquis Prod Rural PJ - PAA |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
1656-03 |
CP PATRONAL - Aquis Produção Rural PF por PAA |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
1656-04 |
CP PATRONAL - Aquis Produção Rural PJ por PAA |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
1657-01 |
CP PATRONAL - Comercialização Produção Rural PJ |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
1657-02 |
CP PATRONAL - COML Produção Agroindústria |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
2985-01 |
CP PATRONAL - ART, 7º DA LEI 12.546/2011 |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
2985-04 |
CP PATRONAL - CP PATRONAL - CPRB - C CIVIL - CEI ATÉ 30/11/2015 |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
2985-06 |
CP PATRONAL - CPRB - C CIVIL - CEI APÓS 30/11/2015 |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
2991-01 |
CP PATRONAL - Art 8º da Lei 12.546/2011 |
20/08/2020 |
20/10/2020 |
Os valores relativos aos períodos de apuração 03/2020 e 04/2020, que deveriam ser pagos até 20/4/2020 e 20/5/2020, poderão ser pagos junto com as contribuições referentes aos meses de julho e setembro. Assim, o vencimento foi prorrogado para 20/8/2020 e 20/10/2020, respectivamente:
PA |
PA Vencimento Atual |
Novo Vencimento |
03/2020 |
Até 20/04/2020 |
Até 20/08/2020 |
04/2020 |
Até 20/05/2020 |
Até 20/10/2020 |
DCTFWeb
Contudo, é preciso lembrar que não houve adiamento da apresentação da DCTFWeb. A obrigação é necessária para a alimentação das demais contribuições que não tiveram o vencimento estendido.
Além disso, a aplicação DCTFWeb continuará emitindo o DARF, Documento de Arrecadação de Receitas Federais, com todos os débitos no vencimento regular, sem prorrogação.
Nesse caso, o contribuinte que não quiser adiar o pagamento poderá realizá-lo normalmente. Já quem quiser adiar o pagamento das contribuições previdenciárias patronais deverá excluir do Darf os códigos de receita que tiveram o vencimento prorrogado.
Excluir Darf
Segue um passo a passo para fazer a exclusão do Darf das contribuições prorrogadas:
- Transmita a DCTFWeb;
- Na tela de visualização dos débitos, clique no botão “+” para expandir os grupos de tributos (Segurados, Patronal e Terceiros); e
- Clique no botão “+” para expandir as contribuições patronais, desmarque os códigos de receita que foram prorrogados e emita o Darf.
Em caso de dúvidas sobre quais códigos de receita tiveram o vencimento ampliado, pode-se clicar em “Editar DARF”. Na tela exibida, são elencados os tributos declarados e os respectivos vencimentos.
Ao editar o Darf, também é possível excluir os tributos prorrogados e emitir o documento de arrecadação:
Quitação dos débitos prorrogados
O contribuinte que optar pelo pagamento com o prazo ampliado, deverá emitir um Darf contendo apenas os débitos prorrogados. Nesse caso, pode-se utilizar a função Abater Pagamentos Anteriores, conforme passo a passo a seguir:
- Acesse a DCTFWeb com tributos prorrogados (PA 03/2020 e 04/2020), clicando no botão Visualizar ;
- Clique em Abater Pagamentos Anteriores;
- Emita o Darf e confira a data de vencimento.
Outra maneira de se emitir esse mesmo Darf é selecionar apenas os códigos de receita com vencimento estendido, a partir da tela de visualização da DCTFWeb.
Para tanto, deve-se seguir o passo 1 acima e desmarcar o saldo a pagar (total). Em seguida, clique no botão “+” para expandir a exibição dos tributos e selecione apenas aqueles com vencimento prorrogado. Ao final, emita o Darf:
Redução de alíquotas (Terceiros) - MP 932/2020
Por fim, cabe esclarecer que as contribuições destinadas aos serviços sociais autônomos (Terceiros) tiveram redução temporária na alíquota, conforme Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020.
Quanto à DCTFWeb, não haverá alteração nos procedimentos para emissão do Darf com as novas alíquotas.
É preciso lembrar que os cálculos dos tributos declarados na DCTFWeb são feitos pelas escriturações digitais, ou seja, pelo eSocial e pela EFD-Reinf.
Portanto, a DCTFWeb receberá os débitos com os novos percentuais já calculados e não será necessário editar o Darf, como no caso das contribuições patronais com vencimento prorrogado.