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Veja dicas de segurança financeira e jurídica diante das novas MPs

Especialista fala sobre cenário de mudança trabalhista e dá orientações de segurança financeira e jurídica.

12/06/2020 16:20:01

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Veja dicas de segurança financeira e jurídica diante das novas MPs

Diante da crise consolidada pela pandemia do coronavírus, empresas precisam buscar respaldo necessário para lidar com MPs e mudanças na legislação trabalhista, para também equilibrar aspectos financeiros, legais e sociais

Com o agravamento do cenário econômico, uma série de alternativas legais vêm sendo propostas pelo poder público para flexibilizar as relações trabalhistas e o recolhimento de impostos, na tentativa de manter o fôlego da economia brasileira.

Mas, além da adoção das medidas oferecidas pelo Governo, é necessário considerar os aspectos sociais, pois essa crise irá passar e com certeza parte das mudanças adotadas permanecerão, construindo um novo normal.

Tendo em vista esse cenário, Luciana Miranda, gerente sênior de soluções fiscais no Brasil da Rimini Street, empresa participante do Grupo de Trabalho (GT) Piloto dos Speds da Receita Federal, separou algumas orientações sobre a quantidade de mudanças nas relações trabalhistas em decorrência da pandemia.

Suspensão de contratos de trabalho ou redução de jornadas

Tenha cautela ao optar por suspensão de contratos ou redução de jornada/salário. Isso porque, com o cenário incerto, inclusive no âmbito jurídico e trabalhista, as empresas devem analisar as alternativas oferecidas pelas novas leis e MPs buscando segurança jurídica antes de implementá-las. A dica é não agir por impulso sem antes analisar com calma e profundamente a situação para curto e médio prazo.

Clareza nos acordo fechados

Tente dar o máximo de clareza nos acordos de suspensão de contrato ou redução de jornada/salário. Se a empresa tem realmente que adotar essas medidas, a recomendação é que os acordos sejam redigidos com muito cuidado e clareza. Todas e quaisquer alterações contratuais, mesmo as que pareçam pequenas, devem ser consideradas e detalhadas nos acordos firmados entre empregadores e empregados, sempre com envolvimento do sindicato para trazer mais segurança. Não se trata de uma situação normal, portanto, a empresa não deve usar conteúdo padrão neste tipo de contrato.

Férias e banco de horas

Conceder férias ou usar o banco de horas, são alternativas para evitar alterações contratuais e que podem ajudar a estabelecer certa segurança jurídica. A medida deve ser adotada para evitar que as empresas tenham que fazer mudanças em suas regras trabalhistas.

Diferimento de impostos federais

O Governo Federal, por meio da publicação de Portarias e Medidas Provisórias, postergou o prazo para arrecadação de diversos impostos federais, inclusive a contribuição previdenciária patronal. Além do recolhimento do FGTS, que pode ser diferido e ainda parcelado. Essas medidas podem trazer mais fôlego ao fluxo de caixa nos meses mais críticos dessa crise e ajudar na manutenção do emprego e da renda.

Parceiros confiáveis e responsáveis

Aderir às mudanças na legislação trabalhista e manter seus sistemas atualizados exige que a empresa tenha entre seus fornecedores parceiros altamente consultivos e especializados, capazes de orientar quanto aos melhores caminhos e assegurar Compliance. Há muitas incertezas pela frente e a empresa precisa focar na continuidade dos negócios para atravessar a crise. Para isso, um parceiro externo que traga confiabilidade e segurança comprovadas nesse momento certamente contribuirá para um horizonte mais promissor no pós-crise.

Aspectos sociais

As pessoas são o ativo mais valioso de qualquer empresa e devem ser reconhecidas nesse momento de dificuldade. Ter um olhar social e de empatia, buscando alternativas que evitem ao máximo as demissões, é uma atitude que exige coragem e ousadia das empresas e que, passadas as turbulências, tende a render bons frutos. Isso porque, a companhia não terá aberto mão de seus talentos para retomar o ritmo dos negócios, além de ter contribuído positivamente para o cenário socioeconômico do país.

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