O grupo de estudo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) responsável por elaborar propostas para atualização do texto da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) , começou a preparar seu cronograma de atividades nesta quarta-feira (17), em Brasília. No primeiro momento, a equipe vai organizar sugestões de revogação de dispositivos que, embora ainda façam parte da legislação, já foram tacitamente revogados, tanto pela Constituição Federal de 1998 como por outras leis. Serão tratados apenas temas que não geram controvérsias entre patrões e trabalhadores.
"A idéia é eliminar aquilo que está em desuso e que simplesmente não tem mais aplicabilidade no mundo atual, prejudicando o trabalhador", explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, reafirmando que irá manter sua postura de defesa rígida dos direitos conquistados na CLT. "Para nós eles são sagrados", ressaltou.
O resultado dessa primeira etapa deve ser apresentado em novembro ao ministro, que o colocará em debate com as centrais sindicais e sindicatos patronais. Na segunda fase do trabalho, o grupo vai verificar dispositivos existentes que podem ser suprimidos ou modificados, desburocratizando as relações trabalhistas, sem que isso implique em perdas de direitos.
"Vamos convocar todos os agentes sociais envolvidos. No início do próximo ano devemos ter um anteprojeto concluído", previu Lupi.
O secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros, coordenador do grupo, destacou que o grupo está recolhendo sugestões de todos os segmentos sociais. "Além do nosso levantamento, pedimos a colaboração dos fiscais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho. Estamos abertos a sugestões de toda a sociedade civil organizada", afirmou.
O grupo de estudo foi criado em 10 de outubro, por meio de uma portaria do ministro, e é formado por representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Secretaria de Relações de Trabalho, além de outros assessores do ministério.
Fonte: Ministério do Trabalho
