Através da Circular Caixa nº 915, de 2020, publicada hoje (26) no diário oficial, foi lançada a versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores.
A versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS traz regras e procedimentos de movimentação da conta vinculada por motivo de:
- Saque aniversário quando o trabalhador oferecer direitos futuros aos saques anuais como garantia de crédito em qualquer instituição financeira, na condição de cessão/alienação fiduciária.
O Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS, versão 14, está disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, pasta FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.
Fonte: Diário Oficial
