x
CONTEÚDO notícias

Benefício

FGTS: Caixa manterá calendário de saque emergencial mesmo com fim da MP 946

De acordo com a assessoria da Caixa, o calendário de saque emergencial do FGTS segue em validade e os pagamentos serão feitos mesmo com o vencimento da MP.

06/08/2020 10:30:01

28,6 mil acessos

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp

FGTS: Caixa manterá calendário de saque emergencial mesmo com  fim da MP 946

A Medida Provisória 946, que permitiu o saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , perdeu a validade na última terça-feira (4). Mas, ainda assim, a Caixa Econômica Federal garantiu que vai manter o calendário de saque do benefício.

"A Caixa, na qualidade de agente operador do FGTS, esclarece que, com base no princípio constitucional da segurança jurídica, mantem o cronograma do saque emergencial do FGTS até o fim do prazo de pagamento estabelecido pela MP 946/20, conforme anunciado anteriormente", informou a assessoria do banco público.

A decisão de não votar a MP 946 foi tomada pela base de apoio do governo no Legislativo depois do texto ter sido alterado pelo Senado, que ampliou a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa, entre outras flexibilizações.

Com isso, pelos cálculos do Ministério da Economia, haveria um impacto adicional de R$ 120 bilhões no fundo, cujos recursos são a principal fonte de financiamento da casa própria no país.

Calendário de saque FGTS

Até o momento, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a junho. Ainda falta a liberação dos saques para quem nasceu entre julho e dezembro.

Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores. Pelas regras originais da MP que perdeu a validade, o valor do saque é de até R$ 1.045, considerando a soma dos valores de todas contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

Cada trabalhador tem direito a receber até um salário mínimo (R$ 1.045) de todas as contas ativas e inativas do fundo.

Confira o calendário de pagamento do saque emergencial do FGTS pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento

Dia do crédito na conta poupança social digital

data para saque em espécie

janeiro

29 de junho

25 de julho

fevereiro

06 de julho

08 de agosto

março

13 de julho

22 de agosto

abril

20 de julho

05 de setembro

maio

27 de julho

19 de setembro

junho

03 de agosto

03 de outubro

julho

10 de agosto

17 de outubro

agosto

24 de agosto

17 de outubro

setembro

31 de agosto

31 de outubro

outubro

08 de setembro

31 de outubro

novembro

14 de setembro

14 de novembro

dezembro

21 de setembro

14 de novembro

VER COMENTÁRIOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.