Nesta quinta-feira (1°), O Senado aprovou a medida provisória que amplia o uso da poupança digital para recebimento do abono salarial, para realização de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dentre outros benefícios.
Inicialmente, a conta digital era para uso dos beneficiários do auxílio emergencial que não tivessem conta na Caixa Econômica.
A proposta foi aprovada na Câmara na semana passada. O texto original foi alterado no Congresso e, por isso, a matéria seguiu para o Senado como um projeto de lei de conversão (PLV).
O PLV estabelece que qualquer instituição financeira pode emitir cartão físico para a movimentação da poupança social, o que era proibido no texto original do Poder Executivo.
Além disso, o Congresso aumentou, em relação ao texto original, de uma para três o número de transferências eletrônicas que o titular da conta digital tem direito a fazer mensalmente sem custos.
Restrições
O texto ainda estabelece um limite de movimentação mensal de R$ 5 mil. Essa limitação foi imposta para coibir práticas ilícitas, como o uso da conta para prática de lavagem de dinheiro.
A poupança digital será isenta de cobrança de tarifas e a emissão de cheques vinculados a ela está proibida. Alguns senadores, durante a discussão da matéria, pontuaram que a ampliação do uso da poupança digital vai estimular a inclusão digital no Brasil.
Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença.
Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta ou o uso de outra já existente em seu nome.
