O Projeto de Lei 5341/20, da Câmara dos Deputados, prevê que o empregador pague um auxílio home office para subsidiar despesas do trabalho na residência dos funcionários.
Pela proposta, as despesas previstas relacionadas ao trabalho são: internet, energia elétrica, softwares e hardwares e infraestrutura necessária ao trabalho remoto. O empregador deverá arcar com 30% dos gastos, desde que comprovadas as despesas.
O auxílio deverá ser pago sempre no mês posterior ao que o empregado comprovou as despesas, preferencialmente junto com o salário.
O texto estabelece ainda que o benefício concedido não tem natureza salarial e nem se incorpora à remuneração, bem como não incide contribuição previdenciária nem de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . A proposição também define que o auxílio não se configura como rendimento tributável do trabalhador.
Divisão de custos
O autor da proposta, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), avalia que o objetivo do projeto não é repassar todo o ônus das despesas ao empregador, tampouco que o empregado suporte toda essa carga.
"O que se pretende é que o empregador custeie parte das despesas que, consequentemente, aumentaram com a permanência do empregado em casa. Para isso, acredita-se que 30% de ajuda de custo, fornecida pelo empregador, às despesas efetivamente comprovadas, seja um justo parâmetro para ambas as partes envolvidas na relação de trabalho", explica o parlamentar.
