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e-CAC: Contestação de valores da malha fina pode ser feita pela internet

A Receita Federal informou que os contribuintes já podem contestar os valores da malha fina de maneira inteiramente online.

08/01/2021 09:30:01

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e-CAC: Contestação de valores da malha fina pode ser feita pela internet

Contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda podem contestar os valores lançados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A possibilidade de apresentar a defesa virtualmente, sem a necessidade de ir até uma unidade de atendimento da Receita, entrou em funcionamento nesta quinta-feira (7).

Para pedir a revisão do valor o contribuinte deve acessar o sistema e-Defesa para preencher o formulário de impugnação. O Fisco afirma que a ferramenta traz várias vantagens. Além de validar a notificação de lançamento, o formulário apresenta as opções de alegações mais comuns para cada infração, o que facilita a redação da defesa.

No sistema, o contribuinte também consegue conferir os documentos a serem entregues à Receita, o que facilita o processo e agiliza o julgamento.

Após gerar a impugnação, o contribuinte deve entrar no e-CAC, abrir um Dossiê Digital de Atendimento (DDA) do tipo Impugnação de Notificação de Lançamento Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e anexar a defesa e os documentos.

Quem pagar os valores da Notificação de Lançamento em até 30 dias tem direito a desconto de 50% sobre a multa. O parcelamento possibilita desconto de 40%.

e-CAC

Para acessar o e-CAC há duas formas: pelo certificado digital (espécie de chave eletrônica que custa em média R$ 200) e pela digitação do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do código de acesso.

Caso não tenha código de acesso, o contribuinte pode gerar uma combinação, mas precisa informar os números dos recibos das duas últimas declarações do Imposto de Renda.

Informações sobre a impugnação da notificação de lançamento de imposto de renda podem ser obtidas no portal do governo federal.

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