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Câmara dos Deputados

Auxílio Home Office: projeto quer que 30% dos gastos sejam pagos pelo empregador

Projeto de Lei, que está em tramitação na Câmara, visa que colaborador tenha parte dos gastos do trabalho em casa custeados pela empresa quando comprovados.

08/01/2021 14:10:01

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Auxílio Home Office: projeto quer que 30% dos gastos sejam pagos pelo empregador

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que quer estabelecer que o empregador dê um auxílio home office para funcionários que estão trabalhando na modalidade a distância.

O texto prevê que o empregador custeie 30% dos gastos relacionados ao serviço remoto, como internet, energia elétrica, softwares, equipamentos tecnológicos e etc.

O projeto impõe que as despesas deverão ser comprovadas mês a mês pelo colaborador e que os gastos sejam pagos no mês posterior ao que houve a despesa, preferencialmente com o salário.

O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), autor da proposta, explica que a esse auxílio para o home office não terá natureza salarial, nem poderá ser incorporado à remuneração. Além disso, ele também não deve incidir sobre o valor da contribuição previdenciária e FGTS. O benefício também não poderá ser considerado rendimento tributável do trabalhador.

Auxílio home office

Para Marinho, o projeto se faz importante de ser aprovado para que não seja repassado todo o ônus ao empregador, mas também não deixar que o colaborador fique com toda essa despesa relativa ao trabalho.

"O que se pretende é que o empregador custeie parte das despesas que, consequentemente, aumentaram com a permanência do empregado em casa. Para isso, acredita-se que 30% de ajuda de custo, fornecida pelo empregador, às despesas efetivamente comprovadas, seja um justo parâmetro para ambas as partes envolvidas na relação de trabalho", disse o parlamentar na justificativa do projeto.

O projeto, que foi apresentado em dezembro do ano passado, ainda precisa passar por comissões e votações na Câmara e no Senado para começar a valer.

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