Está em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que quer estabelecer que o empregador dê um auxílio home office para funcionários que estão trabalhando na modalidade a distância.
O texto prevê que o empregador custeie 30% dos gastos relacionados ao serviço remoto, como internet, energia elétrica, softwares, equipamentos tecnológicos e etc.
O projeto impõe que as despesas deverão ser comprovadas mês a mês pelo colaborador e que os gastos sejam pagos no mês posterior ao que houve a despesa, preferencialmente com o salário.
O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), autor da proposta, explica que a esse auxílio para o home office não terá natureza salarial, nem poderá ser incorporado à remuneração. Além disso, ele também não deve incidir sobre o valor da contribuição previdenciária e FGTS. O benefício também não poderá ser considerado rendimento tributável do trabalhador.
Auxílio home office
Para Marinho, o projeto se faz importante de ser aprovado para que não seja repassado todo o ônus ao empregador, mas também não deixar que o colaborador fique com toda essa despesa relativa ao trabalho.
"O que se pretende é que o empregador custeie parte das despesas que, consequentemente, aumentaram com a permanência do empregado em casa. Para isso, acredita-se que 30% de ajuda de custo, fornecida pelo empregador, às despesas efetivamente comprovadas, seja um justo parâmetro para ambas as partes envolvidas na relação de trabalho", disse o parlamentar na justificativa do projeto.
O projeto, que foi apresentado em dezembro do ano passado, ainda precisa passar por comissões e votações na Câmara e no Senado para começar a valer.
