x

Portaria

Receita Federal não funcionará hoje; governo concedeu ponto facultativo para órgãos públicos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, publicou a portaria estabelecendo esta quinta-feira (1º) como ponto facultativo.

01/04/2021 09:10:02

1,9 mil acessos

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp

Receita Federal não funcionará hoje; governo concedeu ponto facultativo para órgãos públicos

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31) a Portaria ME nº 3.776, que estabelece o dia 1º de abril deste ano, quinta-feira, como ponto facultativo para os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.

O normativo altera a Portaria nº 430/2020, que define os dias de feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021.

A prestação dos serviços considerados essenciais deverá ser mantida pelos órgãos e entidades, e os feriados declarados em lei estadual ou municipal deverão ser observados pelas repartições, em suas respectivas localidades.

Diante da decisão do governo, a Receita Federal não funcionará hoje, retomando expediente somente na segunda-feira (5). Portanto, contribuintes que precisam dos serviços do fisco, não devem procurar as agências hoje.

Declaração de Imposto de Renda 2021

A Receita Federal informou que recebeu, até as 11 horas desta quarta-feira (31), 9.715.285 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. Das quais, 34.507 foram entregues com certificado digital.

Por enquanto, não há nenhum indício de atraso e nem antecipação. Os declarantes estão seguindo o padrão que já acontece há anos.

É importante que o contribuinte atente para o prazo de entrega, pois estando obrigado à apresentação da declaração e não o fazendo no prazo previsto, estará sujeito a multa.

Apesar do ponto facultativo para o fisco, é importante lembrar que o sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão, há conjunto de informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.

VER COMENTÁRIOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.