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Câmara dos Deputados

IRPF: projeto visa isentar profissionais de serviços essenciais do pagamento durante calamidade pública

A proposta ressalta que entres os serviços essenciais estão assistência médica, distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.

09/04/2021 15:00:01

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IRPF: projeto visa isentar profissionais de serviços essenciais do pagamento durante calamidade pública

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , durante o estado de calamidade pública, os trabalhadores da área da saúde, de serviços essenciais e policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros. 

A proposta, de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), insere a medida na Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda da Pessoa Física.

De acordo com o texto, são considerados como serviços essenciais os listados na Lei 7.783/89, incluindo:

  • tratamento e abastecimento de água; 
  • produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; 
  • assistência médica e hospitalar; 
  • distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
  • funerários; 
  • transporte coletivo; 
  • captação e tratamento de esgoto e lixo; 
  • telecomunicações.

A deputada Rejane Dias justifica a necessidade de aprovação do projeto porque esses profissionais não estão submetidos ao isolamento.

“Pelo contrário, dão suas vidas para salvar e proporcionar uma melhor qualidade de vida à população brasileira”, disse. “Nada mais justo que, durante a decretação do estado de calamidade pública, sejam reconhecidos e isentos do pagamento do imposto de renda”, argumenta.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

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