Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda. A ideia é amenizar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 para os trabalhadores informais ou em vulnerabilidade social.
A proposta, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), foi apresentada antes de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.
Segundo Salomão, na época a ideia era destinar uma ajuda mensal de 1/2 salário mínimo. Pelo texto, o fundo seria constituído por meio de repasse do Tesouro Nacional no valor de R$ 75 bilhões.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Auxílio Emergencial 2021
Atualmente, a ajuda financeira do governo federal que esse público pode se enquadrar é o auxílio emergencial. Contudo, o valor é menor do que o proposto no projeto de lei que tramita na Câmara, variando de R$ 150 a R$ 375, conforme o perfil do beneficiário.
Neste ano, o auxílio emergencial não permitiu novos cadastros, apenas quem teve o direito ao benefício reconhecido até dezembro de 2020 está incluso na lista de beneficiários. Mas há conversas nos bastidores do governo de que o Executivo estuda abrir a possibilidade de novos beneficiários solicitarem ajuda financeira.
De acordo com o calendário oficial de pagamentos, os nascidos em abril recebem hoje a primeira parcela do benefício.
Saiba mais em: Auxílio Emergencial 2021: Caixa paga 1ª parcela para os nascidos em abril
