Licença nojo: o que é, como funciona e quem tem direito

A licença nojo não é um direito conhecido por muitos no dia a dia, já que ela envolve uma situação de perda de um familiar. Somente quando o trabalhador se depara com esse momento difícil que, na maioria das vezes, vai atrás para saber os direitos que a situação engloba.

 

Com autorização prevista em lei, a licença é uma garantia do funcionário e determina alguns dias de ausência do empregado com algumas variáveis. Neste texto, entenda o que é a licença nojo, como funciona e quem tem direito ao benefício.

Licença nojo: o que é e como funciona?

A licença nojo nada mais é do que o direito ao afastamento do trabalho por motivo de morte de um familiar.

Pela lei, é considerado familiar, e portanto dá direito a licença em caso de falecimento, os pais, irmãos, padrastos, madrastas, sogros, cunhados, cônjuges ou filhos, incluindo os natimortos, ou seja, bebês que morrem após 20 semanas de gestação.

Além disso, também é prevista a licença para quem possua união estável ou homoafetiva, desde que comprovadas.

A dispensa é direito do trabalhador CLT, professores e funcionários públicos e pode ser de dois a nove dias:

• Para colaboradores em regime CLT: 2 dias;
• Funcionários públicos: 8 dias corridos;
• Professores: 9 dias corridos. 

A licença nojo também pode constar em acordo ou convenção coletiva da categoria de trabalhadores. Portanto, o profissional do RH precisa, antes de conceder os dias de licença, analisar se as regras estão sendo cumpridas devidamente. 

Por que o nome Licença nojo?

O termo licença nojo surgiu em Portugal e significa luto. Em outras palavras, na linguagem lusitana, “nojo” pode ser entendido como pesar, tristeza, desgosto ou profunda mágoa. E quando ela foi incorporada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o governo decidiu por manter o seu nome original.

É importante ressaltar que o nome da licença não está vinculado à insalubridade da situação, é apenas um termo com outro significado no país de origem do benefício.

Quem tem direito a Licença nojo

Tem direito à licença nojo os funcionários públicos e empregados com contrato CLT, a diferença entre essas contratações é o tempo previsto de afastamento justificado, como mencionado neste artigo anteriormente.

A licença é aplicada quando há falecimento de familiares diretos e pessoas que vivam sob dependência econômica do colaborador, desde que comprovado. Lembrando que tios e primos não se enquadram na lei.

Licença nojo: como funciona para professores e funcionários públicos?

Professores contam com uma sessão na CLT destinada apenas a eles, que incorpora os artigos 317 a 323. 

O artigo 320 prevê que não serão computadas faltas aos professores, por motivos de gala ou de luto. 

Diante disso, a lei determina afastamento de 9 dias em caso de morte do cônjuge, pai, mãe ou filho do colaborador. E essa regra vale tanto para os professores celetistas quanto para os professores concursados em serviço público. 

Já para os servidores públicos, devemos consultar outra legislação para expor as regras da licença nojo. 

Se trata da Lei n° 8.112/90 , que diz respeito ao regime dos servidores públicos da União, essa lei estabelece em seu artigo n° 87 que o servidor público pode se ausentar do serviço por 8 dias consecutivos em caso de morte da seguinte relação:

• Falecimento do cônjuge
• Companheiro
• Pais
• Madrasta ou padrasto
• Filhos
• Enteados
• Menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Como vimos, a legislação para os funcionários públicos abrange mais categorias familiares do que a CLT, e determina mais dias de licença luto. 

Licença nojo: quando se aplica?

Para saber quando a licença se aplica é preciso entender o que diz a lei sobre o tema. 

A legislação determina que a licença nojo se aplica quando há falecimento de familiares diretos e pessoas que vivam sob dependência econômica do colaborador. Mas isso precisa ser comprovado. Veja o que diz o artigo 473 — o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967):

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

Mas especialistas em gestão de pessoas indicam que as empresas que estão realmente preocupadas com sua equipe, podem abrir exceções em casos de falecimento de familiares indiretos, mesmo que não estejam amparados pela CLT. 

Saiba como pedir a licença nojo e os documentos necessários

Como essa licença não pode ser pré-determinada, pois a necessidade de pedir o afastamento por falecimento de um parente é sempre inesperada, não há uma regra judicial que obrigue os trabalhadores a entregarem documentos de imediato para, só então, ter o afastamento liberado.

Então, quando o falecimento acontecer e for preciso solicitar a licença, basta que o trabalhador informe o departamento de recursos humanos (RH) da empresa ou que fale diretamente com seu líder, gestor ou superior direto sobre a situação de falecimento.

Mas, ao retornar às atividades, será preciso que o colaborador entregue uma cópia da certidão de óbito de seu familiar ao RH para que a empresa consiga registrar o motivo do 

No caso de falecimento de cônjuge, o colaborador deve apresentar algum documento que comprove sua união estável, podendo ser:

• Certidão de nascimento do filho que tenham ou de adoção;
• Certidão de casamento religioso; 
• Comprovante de endereço; 
• Conta bancária conjunta; 
• Ou qualquer outro que seja capaz de provar essa união.

Saiba o que diz a lei e o período de ausência 

Embora a lei não cite o dia da morte em si, normalmente esse dia é abonado e os dois dias consecutivos seguintes são considerados justificados, sendo dias úteis ou não, para aqueles sob o regime CLT.

Confira o artigo 473 da CLT:

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

São considerados familiares ascendentes: pai, mãe, avôs, avós, bisavós, bisavôs; Familiares descendentes: filhos (as), netos(as), bisnetos(as).

 Para funcionários públicos, até oito dias podem ser justificados e engloba mais categorias familiares. Para professores ainda é possível nove dias de afastamento justificado.

Como o RH deve conduzir a licença nojo em seus colaboradores

Há algumas boas práticas consideradas adequadas para que o RH das empresas adotem em relação a licença nojo e seus colaboradores.

É esperado que, ao perder alguém da família, o colaborador apresente comportamentos diferentes por alguns dias, como baixa na produtividade, distração a mais que o comum, entre outros pontos que são justificáveis pelo luto.

A empresa deve prestar todo apoio em relação ao momento delicado que o colaborador está passando, a cultura organizacional deve prevalecer, proporcionando um ambiente empático, um bom clima  organizacional e compreensão sobre o momento.

Há situações em que o abalo emocional é ainda mais forte do que o comum e, por especialistas em gestão de pessoas indicam que vale a pena o RH conversar com o gestor, ver se é possível conceder mais alguns dias de licença ou, quem sabe, um home office. 

É importante que o colaborador sinta-se querido pela empresa, compreendido e mais do que apenas uma máquina de trabalho ou um número na empresa. É importante a humanização na gestão de pessoas e personalizar o tratamento de acordo com cada situação apresentada.

Licença nojo para autônomos e PJs: saiba como funciona

Essa licença é um direito trabalhista previsto para funcionários que atuam no regime CLT, professores e servidores públicos.

Em caso do regime de contratação Pessoa Jurídica (PJ), a lei não estabelece nenhuma regra para os empregadores. 

Neste caso, vai depender dos acordos estabelecidos em contrato e das possibilidades de flexibilização da empresa. 

Conclusão

Neste artigo, você pôde compreender o que é a licença nojo, quando e como esse direito trabalhista deve ser aplicado, como pode ser comprovado por meio de documentação e os prazos de afastamento.

É importante reforçar que o pedido de afastamento por morte de um familiar é sempre uma situação delicada para o trabalhador, deixando a empresa com a responsabilidade de conceder de pronto o pedido e promover um ambiente de empatia quando o colaborador voltar ao trabalho.

Empresas que tenham dúvida sobre como proceder com o tema, devem consultar a convenção coletiva da categoria, mas sempre colocando a humanização em primeiro lugar.