Foto: pxhere Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), constatou que a cobrança de impostos diretos sobre patrimônio no Brasil abocanha uma fatia maior da renda das famílias mais pobres do que daquelas que estão nas camadas mais altas. Já o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) perde a sua estrutura progressiva na hora de tributar os chamados super-ricos.
A análise compara o impacto de 4 tributos (IPTU, IPVA, IRPF e contribuição previdenciária) nas diferentes faixas de renda e apresenta sugestões para corrigir distorções e tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo. Ou seja: quanto mais a pessoa ganha, maior deve ser o peso do imposto pago.
O estudo, divulgado na semana passada e elaborado pelo pesquisador do Ipea Pedro Humberto de Carvalho Junior, traz também propostas "para o alimentar o debate da reforma tributária" e "redução da desigualdade via tributação".
O presidente da Câmara, Arthur Lira, defende fatiar a reforma tributária em quatro partes. A expectativa é que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta em curso na comissão mista do Congresso, entregue nesta terça-feira (4) o seu relatório.
O impacto da tributação direta em cada faixa de renda foi calculado com base nos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), realizada entre 2017 e 2018 pelo IBGE, abrangendo 57,9 mil domicílios.
Dos 4 tributos analisados, o mais regressivo – que pesa mais no bolso dos mais pobres do que dos mais ricos – é o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O IPTU e a contribuição previdenciária também passam a ter impacto menor nas faixas de maior renda.
Já o imposto de renda perde força no nível de progressividade a partir da faixa de rendimento domiciliar mensal acima de 36 salários mínimos, grupo que reúne o 1,2% mais rico do Brasil (veja na tabela acima).
O estudo corrobora constatações de outros levantamentos que apontam que os mais ricos pagam, proporcionalmente, menos impostos do que os pobres e os menos ricos. De acordo com a análise do Ipea, a progressividade do imposto de renda é progressiva só até certo ponto, passando a cair significativamente para os contribuintes do topo extremo de faixa de renda, que têm isenção sobre lucros e dividendos e, em razão disso, conseguem ter uma tributação sobre a renda menor do que a que incide sobre salários.
"A renda do capital geralmente sofre uma alíquota mais baixa que o imposto de renda sobre os salários e acabam os mais ricos tendo uma tributação efetiva menor. Os mais ricos são os top 1%, 0,5%", afirmou o pesquisador ao G1.
Alíquota de IR é progressiva só até certo ponto
O pesquisador chama a atenção que o 1,2% mais rico do Brasil tem uma alíquota efetiva de 7,2% no IR, quando são consideradas todas as fontes de renda e isenções, mas que esse percentual cai para os super-ricos.
"Analisando-se mais os grandes números da Receita Federal para o ano de 2018, os 0,64% mais ricos (renda acima de 80 salários mínimos) sofreram uma alíquota efetiva de apenas 3,9%, nível similar aos declarantes com renda de cerca de 7 salários mínimos", destaca o estudo.
Para Carvalho, o percentual é "muito baixo" quando comparado internacionalmente. "Nos Estados Unidos, os 1% mais ricos sofreram uma alíquota efetiva do imposto de renda de 26,8%", observa.
Taxação de ricos é tema de debate em outros países
O impacto da pandemia de coronavírus na economia global e os sinais de aumento da desigualdade têm acelerado no mundo o debate sobre a revisão dos impostos como um caminho para os países responderem ao desafio da retomada da economia e de manutenção de medidas de apoio aos mais vulneráveis.
Diante do forte aumento do gasto público e explosão do endividamento em diversos países durante a pandemia, até mesmo o Fundo Monetário Internacional (FMI) passou a defender o aumento da taxação dos mais ricos e o fim de subsídios.
Nos Estados Unidos, o presidente Joe Biden passou a defender o aumento dos impostos sobre ganhos de capital para que o governo consiga arcar com estímulos econômicos para reerguer a economia. Pelo proposta em estudo pela Casa Branca, o aumento de imposto afetaria apenas 0,3% dos contribuintes dos EUA.
"É hora de os EUA das corporações e de o 1% mais rico pagarem suas quantias justas", disse Biden.
"Devido ao aumento da desigualdade de riqueza no mundo, a excessiva tributação sobre os salários e a maior facilidade dos contribuintes mais ricos em usar de planejamento agressivo, tem-se debatido no partido democrata americano e também no âmbito da OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico] a reintrodução de um imposto sobre a riqueza global do contribuinte", afirma Carvalho.
O pesquisador explica que a tributação sobre grandes fortunas já é aplicada em países como Suíça, Noruega, Espanha, Bélgica, Holanda, Islândia, Argentina, Uruguai, Colômbia e Bolívia.
Não há uma definição de consenso sobre a partir de qual valor o patrimônio pode ser classificado como grande fortuna. Estudos internacionais costumam chamar de super-ricos aqueles que possuem patrimônio acima de US$ 1 milhão (o equivalente a cerca de R$ 5,4 milhões).
Propostas do pesquisador
Para o pesquisador, a correção de distorções e injustiças no sistema tributário brasileiro passa pelo fim da isenção sobre lucros e dividendos, a instituição de alíquotas adicionais e pela criação de um imposto sobre grandes fortunas, que poderia ser cobrado em conjunto com a declaração anual de ajuste do IR.
Carvalho estima um potencial de arrecadação de R$ 43 bilhões por ano, o equivalente de 0,5% do PIB, com a instituição de um imposto para tributar fortunas acima de R$ 20 milhões em alíquotas pequenas (entre 2% e 2,5%). Segundo ele, uma proposta neste sentido atingiria um universo de apenas 30 mil contribuintes, oferecendo uma arrecadação próxima a gerada hoje no país com o IPTU ou com o IPVA.
Já uma tributação de lucros e dividendos com alíquota de 15% resultaria, segundo o pesquisador, em uma arrecadação extra da ordem de R$ 40 bilhões.
Fonte: com informações do G1
