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EMPRESARIAL

LGPD e os desafios para o Compliance

Entenda como alinhar as necessidades da nova lei com o guia ético da empresa

30/05/2021 12:00:01

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LGPD e os desafios para o Compliance Foto: Geralt

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro de 2020, exigindo que todas as empresas estejam adequadas à lei e realizem o tratamento de dados pessoais, respeitando as boas práticas de segurança da informação e preservando a privacidade dos usuários.

A lei trouxe diversos desafios para que as empresas estejam em conformidade. Inicialmente, destaca-se que um projeto de LGPD deve ser multidisciplinar, envolvendo áreas como Tecnologia e Segurança da Informação, Gerenciamento de processos, Jurídico e áreas chave do negócio, que, no dia a dia, interagem com os titulares de dados. 

É necessário o alinhamento das soluções esperadas pela implementação da LGPD com a Compliance da empresa, que é um conjunto de ética e disciplina empresarial e institucional que visa a conformidade, minimizando riscos e proporcionando segurança. 

Para estar em compliance com a LGPD, é necessário reformular procedimentos internos, identificar quais os dados pessoais tratados, com a respectiva base legal que permite o tratamento de forma correta e segura, bem como elaborar políticas e procedimentos aptos a mitigar os riscos do tratamento de dados, com observância das particularidades do negócio.

Ainda, a conformidade apresenta outros desafios: o principal está relacionado à mudança de cultura dos profissionais que realizam o tratamento de dados pessoais em suas rotinas diárias. 

Identificar os dados tratados, mudar processos internos e conscientizar os colaboradores sobre a necessidade de tratar dados por meios seguros, com procedimentos previamente definidos e que cumpram o disposto na lei, tem apresentado muita complexidade nas empresas mas é um dos caminhos a serem perseguidos para alcançar o alinhamento entre o LGPD  e o Compliance.

Com informações de Amanda Israel Fraga, Coordenadora de Direito Digital na Russel Bedford

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