Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil Com o Programa de Integração Social (PIS) , o empregado da iniciativa privada com carteira assinada tem acesso aos benefícios estipulados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.
Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com fundos destinados aos empregados do setor público, que recebem por meio do Número de Identificação do Trabalhador (NIT).
Quem trabalha sob o sistema CLT recebe pelos PIS e os concursados públicos pelo PASEP, com o registro os trabalhadores podem chegar a receber anualmente até um salário mínimo a mais pagos pelos bancos públicos.
O benefício é concedido com o cumprimento de alguns requisitos, conforme explicado abaixo. Apesar de ser um direito, é necessário que o empregado faça a solicitação. Sem o pedido, os valores ficam retidos.
Onde encontrar o número PIS/Pasep
Sabendo da importância do número, o trabalhador precisa saber como localizá-lo para garantir os seus direitos.
O número pode ser encontrado na carteira de trabalho, seja escrito, seja com o código grampeado. A consulta pode ser feita online pelo site do CNIS. No site, seleciona a área do “Cidadão”, depois “Inscrição” e então “Filiado”. Digite os dados pessoais solicitados e o número será informado em um pequeno quadro à direita da tela.
Quem tem direito
Tem direito ao abono os colaboradores que trabalharam com carteira assinada ou como funcionário público no ano passado por pelo menos 30 dias, receberam em média dois salários mínimos por mês e tem inscrição no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos.
O valor do saque varia de acordo com o tempo trabalhado, com valor máximo de R$1.100 (salário mínimo vigente em 2021) e a quantia poderá ser retirada nas agências da Caixa por colaboradores do setor privado e no Banco do Brasil pelos funcionários públicos.
