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LGPD: multas começam a valer em agosto; veja se sua empresa está preparada

Penalidades para empresas que não se adaptarem à Lei Geral de Proteção de Dados podem chegar a R$ 50 milhões.

16/07/2021 11:50:01

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De acordo com a Lei 13.709/2018 as multas e punições da LGPD passarão a ser aplicadas a partir do dia 1º de agosto.

A Lei Geral de Proteção de Dados contempla todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que realizam a coleta e o tratamento de dados no território nacional com o objetivo de fornecer bens e serviços. As exigências valem tanto para as lojas físicas quanto para as virtuais. 

A lei demanda uma mudança na maneira como as empresas atuam em relação à coleta e ao tratamento de dados pessoais dos clientes, que, independentemente do porte e do segmento, precisam se adaptar imediatamente. 

As penalidades podem chegar a R$ 50 milhões para as empresas que negligenciarem a necessidade de adotar medidas de segurança para tratamento adequado dos dados pessoais dos consumidores.

Para falar sobre o assunto, o Portal Contábeis vai realizar um webinar com Silvia Brunelli do Lago, diretora de relações governamentais da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD).

A transmissão ocorre na próxima quarta-feira (21) às 15h. Preencha o formulário ao lado para participar e receber o link de acesso por e-mail.

Sobre a palestrante

Silvia Brunelli do Lago é advogada especializada em Relações Governamentais e Entidades Associativas (Terceiro Setor). 

Com mais de 28 anos de experiência jurídica, atuou mediando diversas situações entre representantes de classes profissionais e órgãos setoriais e fiscalizatórios. Foi a responsável pelas negociações entre a Prefeitura de São Paulo e a classe de coletores de resíduos inertes urbanos (RCC) em que obteve êxito no ano de 2016 finalizando a paralisação de mais de 12 mil profissionais. 

Em 2018 foi convocada para envolver-se com o projeto da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, levantando uma frente de profissionais que atuassem no tema. Idealizou o projeto da ANPPD - Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados, que se tornou, em menos de 2 anos, a segunda maior associação do setor do mundo. 

Atualmente é Diretora de Relações Governamentais da ANPPD, DPO e Mentora de Carreiras para os profissionais envolvidos com proteção de dados, responsável pela Formação DPO+ da SAP Treinamentos. Figura entre uma das maiores influenciadoras para a entrada da LGPD no Brasil.

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O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

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