x

ALTERAÇÃO HORA EXTRA

Minirreforma trabalhista: confira proposta de alteração da regra de hora extra

Algumas profissões podem ter uma redução de mais da metade do adicional pago atualmente, de acordo projeto em discussão no Congresso.

31/08/2021 10:00:01

4,4 mil acessos

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp

Minirreforma trabalhista: confira proposta de alteração da regra de hora extra Foto: Pexels

Durante a tramitação Câmara dos Deputados, o texto da apelidada “minirreforma trabalhista”, que traz modificações propostas pela MP 1.045, recebeu mais uma alteração, indicando a reformulação das horas extras das categorias que possuem jornadas diferenciadas.

Algumas profissões, como advogados e jornalistas, garantem jornadas reduzidas por lei, diferente do padrão proposto pela CLT de 44 horas semanais. Caso seja ultrapassado, passa a valer a hora extra, sendo pago atualmente 50% a mais do valor da hora regular prevista em contrato.

A nova medida, chamada de “jornada complementar facultativa”, propõe que esses profissionais recebam apenas 20% a mais, ao invés dos 50%, até a oitava hora diária. Quem trabalha até seis horas por dia, por exemplo, ganhará 20% em cima da sétima e oitava hora.

Em contrapartida, segundo o relator do projeto na Câmara, o deputado Christino Aureo (PP-RJ), em entrevista à CNN Business, horas extras que passem da oitava hora diária receberão um pouco a mais do que a proposta atual. Os 50% originais seriam mantidos e ainda haveria um acréscimo sobre a base das horas extras já realizadas com os 20% de acréscimo, então, o valor total após a oitava hora pode chegar a pelo menos 57,5% a mais do que o acordado em contrato.

A nova remuneração seria válida para o período de pandemia, depois poderá ser mantida caso seja opção das empresas.

VER COMENTÁRIOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.