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Receita federal libera primeiro lote de imposto

A Receita Federal libera hoje, para consulta, a lista dos 1,112 milhão de contribuintes incluídos no primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa

08/06/2005 00:00:00

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A Receita Federal libera hoje, para consulta, a lista dos 1,112 milhão de contribuintes incluídos no primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2005, ano-base 2004. A Receita vai devolver R$ 1,129 bilhão aos contribuintes. O dinheiro estará liberado para saque no dia 15 de junho com correção de 2,5%, referentes à taxa básica de juros (Selic) de maio e 1% de junho. A consulta poderá ser feita a partir de 8h00 no site de Receita na Internet, cujo endereço é: www.receita.fazenda.gov.br, ou pelo telefone 0300-78- 0300. Neste primeiro lote, 696.915 contribuintes são pessoas com mais de 60 anos de idade. De acordo com o Estatuto do Idoso, eles têm prioridade no recebimento das restituições. Além deles, foram incluídos no primeiro lote os contribuintes que mandaram sua declaração pela Internet, por ordem de chegada. A Receita já processou 57,5% das mais de 20 milhões de declarações entregues até o dia 29 de abril deste ano. Desse total, 1.722.426 contribuintes tiveram saldo de imposto a pagar, um montante de R$ 2,253 bilhões. Outras 9.154.651 declarações não tiveram imposto a pagar nem a restituir. Estão programados mais seis lotes de restituição neste ano. Eles são pagos todo dia 15 ou no dia útil subsequente, quando o dia 15 cai no fim de semana ou no feriado. Até dezembro a Receita pretende pagar as restituições a todos os contribuintes que entregaram a declaração preenchida corretamente. Para 2006, deverão ficar as restituições de declarações que caíram na malha fina. O contribuinte que não solicitou, na declaração, o depósito em sua conta bancária deve ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para 0800-78-5678 para pedir a transferência do dinheiro para qualquer outro banco no qual seja correntista. O volume de declarações entregue este ano é quase 10% maior que o registrado no ano passado, quando somou 18,8 milhões. Cerca de 98% dos contribuintes optaram por enviar suas declarações pela Internet, agilizando o processamento dos dados. Os demais optaram por fazer o documento em formulário de papel ou por telefone. O contribuinte que não entregou a declaração dentro do prazo ainda poderá fazê-la, mas terá que pagar uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo o valor mínimo de R$ 165,74. Ainda na malha fina A Receita Federal ainda tem retidas na malha fina, para checar de informações incorretas ou incoerentes, cerca de 310 mil declarações de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do ano passado, ano-base 2003. Segundo informações da Receita, foram retidas no ano passado um total de 495 mil declarações e 185 mil já foram liberadas em cinco lotes residuais ao longo deste ano. Por lei, o fisco tem até cinco anos para terminar a checagem de documentos retidos na malha e o dinheiro a ser devolvido deve ser corrigido pela taxa Selic. A Receita vai devolver R$ 1,129 bilhão aos contribuintes, com prioridade para os idosos

Fonte: CRC-SP

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