Foto: Pedro França/Agência Senado O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um banco de dados do próprio Governo Federal, onde constam as informações trabalhistas e previdenciárias de todos os trabalhadores que tenham sido devidamente registrados no sistema.
O CNIS é o documento mais importante para garantir a solicitação da aposentadoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois nele estão registrados todos os dados da vida contributiva do cidadão.
Neste artigo, você vai entender o que é o CNIS, o que é o extrato CNIS, como acessar seus dados, como conferir se está tudo correto para não se deparar com impedimentos relativos ao cadastro durante o pedido da aposentadoria e como fazer a correção se necessário.
O que é CNIS?
CNIS é a abreviação mais utilizada para falar sobre o Cadastro Nacional de Informações Sociais, um banco de dados do governo, criado em 1989, que registra todas informações e vínculos trabalhistas e previdenciários dos contribuintes brasileiros.
Ele é necessário para entrar com o pedido de aposentadoria do INSS, pois reúne todas as contribuições feitas e assim é possível validar se o cidadão fez tudo corretamente e se já tem direito ao benefício.
Quando especialistas e advogados tratam do documento, costumam chamar de Extrato CNIS ou mesmo Extrato Previdenciário, pois é possível acessar como se fosse um relatório detalhado de toda a vida daquele contribuinte. Então, se ouvir este nome durante uma reunião com o advogado previdenciário, agora já saberá do que estão falando.
As mesmas informações disponíveis no cadastro podem ser consultadas pelo Extrato do CNIS.
Para que serve o extrato CNIS?
O extrato CNIS é um demonstrativo da vida trabalhista e previdenciária do colaborador, onde constam todos os vínculos empregatícios desde 1976, recolhimentos como contribuinte individual desde 1979 e o valor das remunerações mensais recebidas registradas a partir de 1990.
Com o extrato do CNIS correto, além de conferir as contribuições feitas e verificar se já está apto para solicitar a aposentadoria, o contribuinte pode comprovar vínculos, salários recebidos, recolhimentos feitos na Guia da Previdência Social (GPS) e mais.
O CNIS ainda é um dos principais documentos utilizados pelo INSS para definir se um trabalhador já conquistou o direito a se aposentar.
O extrato CNIS ainda informa dados sobre o empregador e o período trabalhado. Mesmo que essas informações também constem nos holerites e na carteira de trabalho, por ter os dados previdenciários, o extrato CNIS é ainda mais completo e mais efetivo para conferir o que foi pago a título do INSS.
Os pagamentos feitos também podem ser conferidos na Dataprev, não é uma informação exclusiva do extrato.
Como consultar o CNIS?
Existem diferentes maneiras de consultar o CNIS do cidadão, confira abaixo como acessar o cadastro em meios variados.
CNIS nas agências do INSS
Brasileiros que preferirem atendimento presencial podem fazer a retirada do extrato nas agências do INSS, mas é preciso solicitar o agendamento do serviço antes, não sendo possível somente chegar e fazer o pedido sem aviso.
O agendamento pode ser feito pelo site do Meu INSS, aplicativo ou pelo telefone 135. Na internet, será necessário acessar “Novo Pedido” e fazer o requerimento. Com o agendamento devidamente confirmado, vá na data e hora especificada para retirar o extrato do CNIS.
CNIS nas agências bancárias
Clientes do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal podem acessar o extrato CNIS pelo site do banco.
No site da Caixa, selecione “FGTS e Serviços ao Cidadão” e depois “Extrato Previdenciário”. No Banco do Brasil, selecione “Conta Corrente” e em seguida “Previdência Social”. Depois, será solicitado o PIS do cliente e o extrato ficará disponível.
CNIS pela internet
Pela internet o contribuinte consegue acessar rapidamente e sem custos seu cadastro pelo site do Meu INSS ou pelo aplicativo oficial de mesmo nome disponível para smartphones.
No site, basta fazer o login e procurar a opção “Extrato de Contribuições (CNIS)”.
Qual é a importância de conferir o extrato CNIS?
O extrato CNIS reúne todas as informações trabalhistas e previdenciárias do contribuinte, é um resumo da vida do contribuinte, então é fundamental estar correto de acordo com a vivência daquele titular, sem mais e nem menos, os dados têm que ser exatos.
Pelo extrato já é possível conferir o que foi pago e solicitar a aposentadoria, por isso é essencial verificar o extrato para confirmar se está tudo correto, evitando problemas e dificuldade ao acesso dos benefícios previdenciários.
Os registros feitos neste documento também são utilizados para definir o valor do benefício a que o segurado tem direito, mais um motivo para estar tudo regularizado e confirmar se tudo que consta no cadastro é verdadeiro.
Principais problemas no CNIS
Assim como outros documentos e preenchimentos, o CNIS pode apresentar problemas de irregularidades e estar incompleto. Entre os principais problemas relatados estão:
1 - Contrato de trabalho não aparece no sistema: alguns períodos de trabalho podem não estar incluídos na lista;
2 - Não reconhecimento de contribuições individuais: ocorre quando houve recolhimentos como autônomo ou Microempreendedor Individual que ainda não foram contabilizadas;
3 - Erro nas datas: datas de admissão e/ou demissão divergentes das que estão registradas na carteira de trabalho;
4 - Vínculo empregatício antigo sem data de rescisão: nessas situações, o INSS não contabiliza o tempo de contribuição, já que não tem a informação de quando o contrato foi encerrado;
5 - Diferença nos valores: quantias registradas no sistema não são os mesmos recebidos;
6 - Não reconhecimento de sentenças trabalhistas: ausência de causas ganhas em processos trabalhistas, para possíveis novos cálculos dos valores dos benefícios;
7 - Existência de mais de um Cnis: pode acontecer de o cidadão possuir mais de um NIT (Número de Identificação do Trabalhador), sendo necessário unificar os dados;
8 - Dados cadastrais errados: sejam documentos digitados errados, nomes de casados/divorciados diferentes, tudo isso pode prejudicar na concessão do benefício.
Como pedir a retificação do CNIS
Se o titular perceber alguma inconsistência no site do Meu INSS, terá de ligar na Central 135 e fazer o pedido de correção.
Então será aberta uma tarefa no Meu INSS para que o segurado envie os documentos necessários para comprovar a alteração daquele item errado, como dados que comprovem os vínculos empregatícios, ou as contribuições individuais feitas no período que precisa ser retificado.
Os documentos necessários para a retificação podem variar conforme a informação que estiver errada e tenha que ser comprovada.
Entre os documentos que podem ser solicitados, estão:
- Carteira de trabalho;
- Documentos pessoais;
- Cópia de processo trabalhista (caso tenha);
- Guia da Previdência Social;
- Comprovantes de período em trabalho rural, menor aprendiz e alistamento militar.
Por isso, é importante manter os documentos sempre atualizados e em mãos, para não ter problemas na hora de enviar para a retificação, atrasando ainda mais o processo de correção e solicitação dos benefícios previdenciários.
Conclusão
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um banco de dados do governo que reúne, em um só lugar, todas as informações previdenciárias e trabalhistas do contribuinte brasileiro.
É essencial que todos os dados inseridos estejam corretos, pois o CNIS é fundamental para solicitar a aposentadoria ao INSS. Nele é possível conferir tudo que foi pago ao instituto, qual o tempo de contribuição e qual o valor será pago em caráter de aposentadoria.
Se houver algum dado incorreto, o cidadão deve tomar medidas para fazer a retificação o mais rápido possível, conforme explicado, para poder prosseguir com o pedido do benefício previdenciário.
Sem o acerto do cadastro, a aposentadoria não poderá ser solicitada.
Sabendo da importância do CNIS, confira se seu extrato está correto e conte com a ajuda de um contador ou um advogado previdenciário para ajudá-lo nos procedimentos da aposentadoria ou retificação de informações necessárias.
